Execução Fiscal 0551128-78.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.394,30

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

WALTER DE ROSA

Reu

NAIR M DE ROSA

Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/08/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551128-78.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 13:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 15:20

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/08/2025, 22:38

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:33

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Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551128-78.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 13:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 15:20

Decisão

21/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2020, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 16:50

Proferido Despacho

04/07/2017, 10:40

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/12/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 10:35

Processo Materializado

07/12/2016, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:26

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2016, 13:29

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2015, 12:51

Expedição de Carta precatória.

21/11/2014, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2014, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 17:58

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/10/2011, 09:40

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

13/10/2011, 10:16

Distribuído por sorteio

11/10/2011, 18:09