Execução Fiscal 0551064-68.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.832,60

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS E SM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/09/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551064-68.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 09:37

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/09/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551064-68.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 09:37

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:13

Deferido o Pedido

19/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 13:02

Expedição de Carta precatória.

06/04/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2017, 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2016, 16:47

Decisão

13/01/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 16:22

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2014, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2014, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 16:35

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2013, 00:00

Aguardando Penhora

13/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/10/2011, 18:20

Carga à Vara Interna

05/10/2011, 17:48

Distribuído por sorteio

05/10/2011, 17:04