Execução Fiscal 0550855-02.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 394,63

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

PEDRO ALVES DE LIMA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550855-02.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 15:29

Bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 09:36

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550855-02.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 15:29

Bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 14:30

Decisão

21/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2020, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 15:53

Decisão

21/11/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2017, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/12/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 17:09

Transferência de Processo - Saída

25/02/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/02/2015, 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2014, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2014, 14:35

Expedição de Mandado.

21/05/2014, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2014, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2014, 12:19

Suspensão do Prazo

29/11/2013, 21:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2013, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 15:31

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2012, 09:29

Carga ao Advogado

28/06/2012, 16:53

Aguardando Manifestação do Autor

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2011, 08:08

Carga à Vara Interna

16/02/2011, 14:06

Distribuído por sorteio

16/02/2011, 13:24