Execução da Pena 0000188-06.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NICOLA DE SOUZA SIMIELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIA MOREIRA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:09

Decisão

•19/02/2026, 11:15

24/02/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:20

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:13

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:18

Concedida Progressão de regime

02/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:09

Declarada a Remição

23/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:52

Declarada a Remição

16/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0000188-06.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NICOLA DE SOUZA SIMIELLI - NICOLA DE SOUZA SIMIELLI (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 383.858.628-03, MTR: 799821-4, RG: 71.093.411, RGC: 33.908.107, RJI: 181896951-88)

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:59

Declarada a Remição

13/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:00

Autorizada Saída Temporária

16/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:05

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:07

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 11:03

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:26

Concedida Progressão de regime

07/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:50

Declarada a Remição

05/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:31

Não Concedida a Progressão de Regime

04/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:02

Concedida Progressão de regime

03/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:07

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:54

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:15

Apensado ao processo

07/04/2021, 17:12

Proferido Despacho

10/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2020, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:03

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2020, 12:27

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:13

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:22

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

26/01/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:59

Homologado o Cálculo

15/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:51

Mudança de Classe Processual

02/12/2019, 16:35

Juntada de Certidão

02/12/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 16:33

Juntada de Certidão

02/12/2019, 16:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2019, 16:33

Proferido Despacho

08/10/2019, 15:22

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2019, 17:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2019, 17:44

Proferido Despacho

07/08/2019, 14:28

Conclusos para despacho

06/08/2019, 19:41

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:27

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:44

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:20

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2019, 11:37

Decisão

•02/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:31

Decisão

•23/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:27

Despacho

•05/09/2025, 11:48

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Todos os documentos(87)

Despacho

•24/02/2026, 13:09

Decisão

•19/02/2026, 11:15

Decisão

•02/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:31

Decisão

•23/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:27

Despacho

•05/09/2025, 11:48

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Acórdão

•02/09/2025, 15:49

Decisão

•16/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:26

Decisão

•13/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:28

Decisão

•16/12/2024, 17:57

Despacho

•06/12/2024, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 13:52

Despacho

•27/11/2024, 13:00

Despacho

•13/11/2024, 14:18

Decisão

•13/11/2024, 11:02

Despacho

•12/11/2024, 18:08

Despacho

•01/11/2024, 15:00

Decisão

•30/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:28

Decisão

•05/10/2024, 11:19

Decisão

•07/08/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:33

Decisão

•05/07/2024, 12:49

Decisão

•04/07/2024, 16:30

Decisão

•03/07/2024, 14:57

Despacho

•20/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:52

Decisão

•12/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:13

Despacho

•16/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:17

Despacho

•10/02/2021, 17:34

Despacho

•11/12/2020, 19:04

Decisão

•27/11/2020, 16:19

Despacho

•06/08/2020, 12:27

Decisão

•15/01/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:51

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Acórdão

•02/12/2019, 16:33

Despacho

•08/10/2019, 15:22

Acórdão

•07/10/2019, 17:44

Acórdão

•07/10/2019, 17:44

Acórdão

•07/10/2019, 17:44

Despacho

•07/08/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:15

Decisão

•08/01/2019, 11:37