Execução da Pena 0008880-67.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:36

Decisão

•24/03/2026, 14:25

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06/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:08

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Concedida Progressão de regime

24/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:17

Declarada a Remição

20/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:49

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:43

Indeferido o pedido

03/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:08

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:39

Deferido o Pedido

10/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Declarada a Remição

09/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB 217672/SP) Processo 0008880-67.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA LAO - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA LAO (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:41

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:59

Decisão

•20/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:45

Decisão

•10/03/2026, 16:49

Decisão

•03/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:08

Decisão

•10/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 19:07

Decisão

•09/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:29

Decisão

•13/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:05

Decisão

•11/04/2024, 15:48

Todos os documentos(40)

Decisão

•31/03/2026, 11:36

Decisão

•24/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:59

Decisão

•20/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:45

Decisão

•10/03/2026, 16:49

Decisão

•03/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:08

Decisão

•10/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 19:07

Decisão

•09/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:29

Decisão

•13/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:05

Decisão

•11/04/2024, 15:48

Despacho

•04/04/2024, 15:12

Despacho

•27/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:52

Despacho

•22/01/2024, 15:57

Acórdão

•19/01/2024, 15:10

Despacho

•09/01/2024, 15:35

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Acórdão

•19/12/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:07

Decisão

•17/10/2023, 10:27

Sentença

•17/10/2023, 10:27

Decisão

•17/10/2023, 10:27