Execução da Pena 0002709-31.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:43

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(177)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:07

Decisão

•30/10/2025, 15:42

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03/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:43

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:19

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:04

Não Concedido o Livramento Condicional

04/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 05:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:17

Homologada a Falta Disciplinar

03/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:08

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:53

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:29

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:57

Declarada a Remição

04/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:54

Juntada de Ofício

03/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 09:16

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 02:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 17:27

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 20:50

Despacho

•17/10/2025, 19:17

Despacho

•19/09/2025, 12:05

Despacho

•22/07/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•18/07/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:44

Decisão

•04/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:33

Despacho

•27/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:57

Decisão

•03/09/2024, 08:16

Todos os documentos(68)

Decisão

•03/11/2025, 16:07

Decisão

•30/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 20:50

Despacho

•17/10/2025, 19:17

Despacho

•19/09/2025, 12:05

Despacho

•22/07/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•18/07/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:44

Decisão

•04/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:33

Despacho

•27/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:57

Decisão

•03/09/2024, 08:16

Despacho

•12/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:56

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Acórdão

•07/06/2024, 16:43

Decisão

•04/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:16

Decisão

•28/11/2023, 16:52

Decisão

•16/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:00

Despacho

•05/10/2023, 11:51

Decisão

•04/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:49

Despacho

•24/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Acórdão

•14/12/2022, 10:28

Despacho

•04/07/2022, 09:16

Despacho

•25/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:57

Decisão

•18/04/2022, 17:21

Decisão

•18/04/2022, 17:21