Execução Fiscal 0551265-60.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.955,48

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO LEMOS

Reu

LUCIANO CARDOSO PINTO

CPF

Reu

ROSANGELA FLORENTINO DA ROSA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/07/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551265-60.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 13:42

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/07/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551265-60.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:03

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/02/2023, 16:55

Bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2020, 11:07

Expedição de Carta.

19/02/2020, 09:59

Expedição de Carta.

19/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2019, 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2019, 13:03

Expedição de Carta.

29/07/2019, 13:57

Decisão

24/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/06/2019, 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2016, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2016, 14:47

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 17:19

Proferido Despacho

14/03/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2016, 12:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 17:40

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2014, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2014, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 14:27

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/05/2012, 15:14

Carga ao Advogado

28/03/2012, 14:30

Aguardando Manifestação do Autor

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/11/2011, 18:20

Carga à Vara Interna

07/11/2011, 17:21

Distribuído por sorteio

07/11/2011, 17:20