Execução Fiscal 0551204-05.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.840,08

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

APARECIDO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551204-05.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:27

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551204-05.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 14:34

Expedição de Carta.

25/08/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2020, 11:07

Expedição de Carta.

11/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2019, 09:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/06/2016, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 16:21

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2015, 10:40

Expedição de Mandado.

27/11/2014, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2014, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 17:46

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/07/2012, 16:11

Carga ao Advogado

02/07/2012, 16:01

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2011, 10:22

Carga à Vara Interna

19/10/2011, 09:36

Distribuído por sorteio

18/10/2011, 17:09