Execução Fiscal 0550860-24.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.213,12

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

RUBENS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SPINOSA

OAB/SP 138029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/09/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Spinosa (OAB 138029/SP), Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550860-24.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - Reqdo: Rubens Pereira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/09/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Spinosa (OAB 138029/SP), Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550860-24.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - Reqdo: Rubens Pereira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 10:56

Expedição de Carta.

14/07/2022, 16:10

Decisão

28/03/2022, 17:03

Expedição de Carta precatória.

22/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/04/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 14:41

Expedição de Carta.

07/02/2019, 13:34

Decisão

29/10/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 16:33

Decisão

27/08/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/07/2018, 12:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2016, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2015, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2015, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2015, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 15:55

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 15:10

Decisão

18/12/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2014, 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2014, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 10:57

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/09/2012, 17:30

Carga ao Advogado

23/08/2012, 09:59

Aguardando Manifestação do Autor

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2012, 15:29

Carga ao Advogado

28/03/2012, 11:02

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2011, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2011, 08:08

Carga à Vara Interna

16/02/2011, 14:06

Distribuído por sorteio

16/02/2011, 13:24