Execução da Pena 0001102-78.2021.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/SP 379447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:42

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2026, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2026, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2026, 18:49

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 17:42

18/05/2026, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:42

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2026, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2026, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:11

Não Concedido o Livramento Condicional

30/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/06/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 0001102-78.2021.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN DUARTE DA SILVA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:04

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 05:03

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:25

Unificação e Soma de Penas

29/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:34

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 14:33

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:45

Apensado ao processo

29/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:28

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 21:06

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:38

Apensado ao processo

26/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:58

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 04:08

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:03

Homologado o Cálculo

10/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:32

Juntada de Mandado

04/02/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:48

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/01/2022, 19:00

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 10:16

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 05:06

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2021, 17:43

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:15

Proferido Despacho

27/04/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:31

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:45

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2021, 14:39

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Decisão

•03/12/2025, 16:48

Decisão

•30/06/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:42

Decisão

•09/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:23

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Decisão

•27/03/2025, 05:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:27

Despacho

•11/03/2025, 15:37

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 17:42

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Decisão

•03/12/2025, 16:48

Decisão

•30/06/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:42

Decisão

•09/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:23

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Decisão

•27/03/2025, 05:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:27

Despacho

•11/03/2025, 15:37

Decisão

•11/02/2025, 17:31

Decisão

•07/02/2025, 14:08

Despacho

•05/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:03

Decisão

•29/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:16

Decisão

•06/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:09

Decisão

•13/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:09

Despacho

•16/10/2024, 12:38

Decisão

•22/05/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:48

Decisão

•18/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:45

Despacho

•17/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:02

Despacho

•26/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:06

Decisão

•28/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:59

Despacho

•10/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:43

Decisão

•17/01/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:19

Despacho

•27/11/2021, 17:43

Despacho

•27/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:46

Sentença

•16/04/2021, 14:40

Decisão

•16/04/2021, 14:39