Execução da Pena 0003623-94.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

COSME PEREIRA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS

OAB/SP 478998·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:06

Protocolo Juntado

02/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:06

Protocolo Juntado

02/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 17:53

28/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:29

Declarada a Remição

27/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:57

Declarada a Remição

20/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:52

Declarada a Remição

18/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 0003623-94.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: COSME PEREIRA LOBO - COSME PEREIRA LOBO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 386.121.828-32, MTR: 880640-8, RG: 47.149.701, RJI: 180559699-84)

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:43

Declarada a Remição

13/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:55

Declarada a Remição

13/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:02

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 18:15

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 18:15

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2019, 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2019, 12:31

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:26

Juntada de Certidão

10/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 16:24

Decisão

12/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 17:18

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 14:54

Apensado ao processo

11/06/2018, 14:43

Homologado o Cálculo

06/06/2018, 13:13

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:08

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 20:15

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 14:26

Expedição de Ofício.

03/04/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2018, 13:36

Despacho

•19/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:58

Decisão

•27/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:00

Decisão

•20/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 22:14

Decisão

•18/06/2025, 17:50

Despacho

•03/06/2025, 17:10

Despacho

•22/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:35

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:58

Despacho

•05/05/2025, 18:32

Todos os documentos(70)

Despacho

•28/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 17:53

Despacho

•19/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:58

Decisão

•27/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:00

Decisão

•20/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 22:14

Decisão

•18/06/2025, 17:50

Despacho

•03/06/2025, 17:10

Despacho

•22/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:35

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:58

Despacho

•05/05/2025, 18:32

Despacho

•22/04/2025, 18:24

Despacho

•08/04/2025, 17:25

Decisão

•13/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 21:35

Despacho

•26/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:41

Despacho

•16/06/2023, 09:18

Despacho

•12/06/2023, 17:14

Despacho

•13/05/2022, 18:17

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:59

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Acórdão

•12/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:32

Despacho

•28/07/2021, 18:15

Despacho

•26/07/2021, 18:15

Decisão

•11/07/2019, 12:31

Decisão

•12/06/2019, 14:57

Despacho

•21/05/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 14:54

Decisão

•06/06/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 13:45

Decisão

•03/04/2018, 13:38

Decisão

•03/04/2018, 13:38

Sentença

•03/04/2018, 13:38

Decisão

•03/04/2018, 13:38