Execução da Pena 0006138-05.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 01:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(609)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 01:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:29

Decisão

•09/10/2025, 15:00

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Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:37

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:52

Declarada a Remição

28/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:17

Homologado o Cálculo

24/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0006138-05.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GELSON TIAGO GONÇALVES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:26

Mudança de Magistrado

05/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:57

Não Concedido o Livramento Condicional

24/04/2025, 12:56

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:55

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:20

Remetido ao DJE para Republicação

17/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:33

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:56

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Alegações finais

16/01/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:11

Desapensado do processo

20/09/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 08:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:18

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 13:57

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:37

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:49

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:15

Decisão

17/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 09:30

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:05

Decisão

11/11/2021, 16:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:46

Processo Entranhado

29/10/2021, 15:46

Incidente Processual Instaurado

29/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:04

Proferido Despacho

24/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:16

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:43

Juntada de Ofício

13/08/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:50

Decisão

06/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:01

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão

29/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:15

Decisão

10/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:22

Decisão

31/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:31

Declarada a Remição

19/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:25

Processo Entranhado

07/05/2021, 15:25

Incidente Processual Instaurado

07/05/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:53

Concedida Progressão de regime

30/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:36

Homologado o Cálculo

24/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

23/03/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:32

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:57

Decisão

25/02/2021, 10:57

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:56

Apensado ao processo

03/02/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 14:10

Conclusos para despacho

16/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:46

Proferido Despacho

15/12/2020, 12:53

Conclusos para decisão

14/12/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:36

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 11:35

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2020, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2020, 12:55

Conclusos para decisão

28/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 14:26

Conclusos para decisão

13/05/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:27

Decisão

06/05/2020, 13:27

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2020, 19:27

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 22:22

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:33

Concedida Progressão de regime

20/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

20/03/2020, 15:09

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 19:36

Homologado o Cálculo

12/03/2020, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 18:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 18:35

Decisão

21/02/2020, 15:22

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:36

Homologado o Cálculo

18/02/2020, 12:35

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:09

Decisão

06/02/2020, 15:07

Conclusos para decisão

05/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:12

Apensado ao processo

29/01/2020, 12:47

Apensado ao processo

28/01/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:54

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 16:54

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 13:46

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:36

Concedida Progressão de regime

08/10/2019, 15:33

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 15:38

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 18:10

Homologado o Cálculo

19/06/2019, 17:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 10:07

Ato ordinatório

08/06/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:31

Determinada a Regressão de Regime

30/05/2019, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:59

Concedida Progressão de regime

29/05/2019, 16:59

Conclusos para decisão

29/05/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 21:28

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:56

Homologado o Cálculo

24/05/2019, 14:56

Apensado ao processo

15/05/2019, 18:19

Conclusos para decisão

15/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2019, 17:13

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2019, 21:48

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:52

Homologado o Cálculo

23/01/2019, 18:51

Conclusos para despacho

22/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 11:29

Decisão

04/09/2018, 18:40

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 16:39

Juntada de Certidão

03/07/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 16:39

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 16:33

Apensado ao processo

03/07/2018, 16:30

Apensado ao processo

03/07/2018, 16:30

Desapensado do processo

03/07/2018, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 15:56

Apensado ao processo

05/06/2018, 11:23

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2018, 11:19

Decisão

•26/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:42

Decisão

•28/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:56

Decisão

•24/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:13

Decisão

•11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:45

Decisão

•13/05/2025, 17:32

Decisão

•24/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:16

Todos os documentos(117)

Despacho

•11/11/2025, 17:29

Decisão

•09/10/2025, 15:00

Decisão

•26/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:42

Decisão

•28/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:56

Decisão

•24/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:13

Decisão

•11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:45

Decisão

•13/05/2025, 17:32

Decisão

•24/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:16

Decisão

•27/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:58

Despacho

•14/03/2025, 13:08

Decisão

•06/03/2025, 12:30

Despacho

•17/02/2025, 13:48

Decisão

•23/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•25/12/2024, 10:25

Despacho

•03/10/2024, 14:08

Despacho

•23/09/2024, 14:41

Decisão

•22/08/2024, 08:45

Despacho

•29/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:11

Despacho

•24/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:47

Decisão

•26/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:44

Decisão

•10/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:06

Despacho

•23/08/2022, 15:09

Decisão

•10/03/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:27

Decisão

•10/02/2022, 14:49

Despacho

•31/01/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:10

Decisão

•17/01/2022, 16:15

Decisão

•11/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:40

Despacho

•24/08/2021, 14:17

Decisão

•06/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:38

Decisão

•29/06/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:49

Decisão

•10/06/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:57

Despacho

•31/05/2021, 14:50

Decisão

•19/05/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:04

Decisão

•30/03/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 07:55

Decisão

•24/03/2021, 14:30

Decisão

•25/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:59

Despacho

•18/01/2021, 14:10

Despacho

•15/12/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:47

Despacho

•03/12/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:29

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:39

Despacho

•28/05/2020, 12:55

Despacho

•28/05/2020, 12:55

Despacho

•14/05/2020, 14:26

Decisão

•06/05/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:50

Decisão

•20/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:58

Decisão

•12/03/2020, 17:51

Decisão

•21/02/2020, 15:22

Decisão

•18/02/2020, 12:35

Decisão

•06/02/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:14

Decisão

•25/11/2019, 16:54

Despacho

•08/11/2019, 12:09

Despacho

•01/11/2019, 13:46

Decisão

•08/10/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:46

Despacho

•26/09/2019, 15:38

Decisão

•19/06/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:00

Decisão

•30/05/2019, 16:27

Decisão

•29/05/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 11:56

Decisão

•24/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 12:15

Despacho

•06/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•20/04/2019, 21:48

Decisão

•23/01/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 11:31

Decisão

•04/09/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 14:19

Despacho

•05/06/2018, 11:20

Despacho

•05/06/2018, 11:20

Acórdão

•05/06/2018, 11:20

Despacho

•05/06/2018, 11:20

Despacho

•05/06/2018, 11:20

Sentença

•05/06/2018, 11:20