Execução da Pena 0013627-25.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaguariuna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 406771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(303)

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:55

10/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:46

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:56

Concedida Progressão de regime

11/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:05

Declarada a Remição

28/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:01

Declarada a Remição

24/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0013627-25.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO DOS SANTOS PEREIRA - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 223.711.108-17, MT: 535322-2, RG: 33.222.567, RJI: 182012211-01)

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:44

Declarada a Remição

13/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:12

Concedida Progressão de regime

05/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:50

Declarada a Remição

04/07/2024, 19:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:46

Declarada a Remição

13/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:27

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 17:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:44

Declarada a Remição

12/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 10:31

Declarada a Remição

10/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:02

Juntada de Ofício

15/12/2022, 16:48

Juntada de Ofício

15/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:38

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:10

Unificação e Soma de Penas

18/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 19:26

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 22:20

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 17:09

Apensado ao processo

19/08/2021, 16:22

Apensado ao processo

19/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:37

Mudança de Classe Processual

19/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2021, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2021, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2021, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2021, 18:23

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:51

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:47

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:28

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:06

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/07/2021, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:45

Determinado o cancelamento da distribuição

03/02/2021, 19:15

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 16:48

Conclusos para decisão

02/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 10:32

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 09:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2020, 21:05

Decisão

•23/01/2026, 16:08

Decisão

•12/12/2025, 16:12

Decisão

•11/12/2025, 14:46

Despacho

•05/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:27

Decisão

•28/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:06

Decisão

•24/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:37

Decisão

•09/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:16

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:07

Todos os documentos(50)

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:55

Decisão

•23/01/2026, 16:08

Decisão

•12/12/2025, 16:12

Decisão

•11/12/2025, 14:46

Despacho

•05/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:27

Decisão

•28/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:06

Decisão

•24/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:37

Decisão

•09/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:16

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:07

Decisão

•20/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:20

Decisão

•05/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:04

Decisão

•04/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:39

Decisão

•13/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:57

Despacho

•31/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:59

Despacho

•04/05/2023, 17:45

Despacho

•03/05/2023, 17:24

Despacho

•25/04/2023, 18:28

Decisão

•12/04/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:49

Despacho

•30/03/2023, 18:30

Despacho

•08/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 22:35

Decisão

•10/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:24

Despacho

•03/06/2022, 09:17

Despacho

•23/11/2021, 18:21

Decisão

•18/11/2021, 20:12

Despacho

•13/10/2021, 19:26

Despacho

•04/10/2021, 22:20

Despacho

•20/08/2021, 18:38

Despacho

•19/08/2021, 17:09

Decisão

•22/07/2021, 18:23

Despacho

•22/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:35

Decisão

•03/02/2021, 19:15

Despacho

•02/12/2020, 16:48

Despacho

•30/11/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 16:08