Execução da Pena 0007018-27.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO SANTOS EMILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG) Processo 0007018-27.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO SANTOS EMILIANO - LUIS FERNANDO SANTOS EMILIANO (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 50478351895, MTR: 1350147-3, RG: 60655025, RJI: 235266134-24).

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 17:38

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legal

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG) Processo 0007018-27.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO SANTOS EMILIANO - LUIS FERNANDO SANTOS EMILIANO (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 50478351895, MTR: 1350147-3, RG: 60655025, RJI: 235266134-24).

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:51

Apensado ao processo

13/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:12

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 08:12

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2024, 13:29

Despacho

•15/03/2025, 12:58

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/08/2025, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 17:38

Despacho

•15/03/2025, 12:58

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Acórdão

•13/03/2025, 18:55

Decisão

•31/07/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:33

Decisão

•29/07/2024, 13:29

Sentença

•29/07/2024, 13:29

Decisão

•29/07/2024, 13:29