Agravo em Recurso Especial 0000533-31.2019.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Unica de Potirendaba 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz

Partes do Processo

AUGUSTO DONIZETTI FAJAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AUGUSTO DONIZETI FAJAN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263764/2024

09/04/2024, 11:23

Protocolizada Petição 263764/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 23:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de AUGUSTO DONIZETTI FAJAN

22/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/02/2024, 20:59

Documentos

•27/02/2024, 20:57