Execução da Pena 0001362-43.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP 450776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Reativação do Processo

24/02/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(539)

Reativação do Processo

24/02/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:26

Decisão

•30/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:07

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:05

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir o julgamento do Habeas Corpus, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ. Intimação - ADV: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB 450776/SP) Processo 0001362-43.2015.8.26.0509 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:27

Declarada a Remição

10/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:33

Não Concedido o Livramento Condicional

12/03/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:11

Não Concedido o Livramento Condicional

06/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:34

Declarada a Remição

16/09/2024, 08:34

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:12

Declarada a Remição

03/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 13:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:00

Declarada a Remição

13/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:40

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2022, 09:15

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:47

Declarada a Remição

23/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:02

Declarada a Remição

18/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2022, 17:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2022, 10:51

Conclusos para decisão

14/01/2022, 22:43

Juntada de Certidão

14/01/2022, 22:41

Juntada de Petição de Resposta

06/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:55

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2021, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2021, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2021, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2021, 09:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:07

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:39

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 11:39

Conclusos para decisão

25/03/2021, 07:33

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:49

Realizado Cálculo

09/02/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:24

Concedida Progressão de regime

09/02/2021, 12:24

Conclusos para decisão

04/02/2021, 00:13

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:53

Decisão

03/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:46

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:38

Juntada de Ofício

30/07/2020, 16:36

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:46

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/06/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 12:11

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/05/2020, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2020, 12:09

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:19

Processo Entranhado

18/05/2020, 18:19

Incidente Processual Instaurado

18/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:05

Processo Entranhado

18/05/2020, 18:05

Incidente Processual Instaurado

18/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:19

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:04

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:54

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:34

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2019, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:05

Realizado Cálculo

06/11/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:16

Declarada a Remição

04/11/2019, 09:16

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:35

Processo Entranhado

24/09/2019, 13:35

Incidente Processual Instaurado

24/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 17:11

Realizado Cálculo

19/09/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2019, 17:29

Conclusos para decisão

13/09/2019, 15:30

Ofício Recebido

13/09/2019, 15:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/09/2019, 15:29

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:40

Homologado o Cálculo

08/05/2019, 17:40

Conclusos para decisão

08/05/2019, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:54

Não Concedida a Progressão de Regime

24/04/2019, 13:54

Conclusos para decisão

22/04/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:48

Realizado Cálculo

09/04/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 03:10

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:29

Homologada a Falta Disciplinar

05/04/2019, 09:28

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2019, 12:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2019, 16:50

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:49

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:43

Juntada de Certidão

28/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2019, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 14:36

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:27

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:09

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:23

Mudança de Classe Processual

19/05/2018, 13:21

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 18:55

Homologado o Cálculo

31/10/2017, 18:18

Conclusos para decisão

31/10/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 13:36

Declarada a Remição

04/08/2017, 10:09

Conclusos para decisão

02/08/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 13:46

Homologado o Cálculo

14/06/2017, 09:40

Conclusos para decisão

12/06/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 14:31

Proferido Despacho

05/06/2017, 14:31

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:54

Declarada a Remição

15/02/2017, 13:53

Conclusos para decisão

14/02/2017, 18:05

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2016, 07:02

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 14:28

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:39

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 21:41

Juntada de Outros documentos

14/12/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 18:41

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 18:41

Decisão

30/11/2015, 17:15

Conclusos para decisão

30/11/2015, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 19:20

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2015, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 04:13

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2015, 10:59

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 10:50

Ato ordinatório

08/07/2015, 09:49

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 08:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2015, 09:44

Juntada de Mandado

07/07/2015, 09:44

Juntada de Certidão

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/07/2015, 09:44

Juntada de Mandado

07/07/2015, 09:44

Juntada de Certidão

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 09:44

Juntada de Petição de Denúncia

07/07/2015, 09:44

Juntada de Certidão

07/07/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Juntada de Mandado

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Juntada de Petição de Denúncia

07/07/2015, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 09:44

Distribuído por sorteio

06/07/2015, 17:11

Decisão

•17/06/2025, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:10

Despacho

•13/05/2025, 19:08

Despacho

•06/05/2025, 11:33

Despacho

•30/04/2025, 12:52

Despacho

•25/04/2025, 17:29

Despacho

•16/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:25

Todos os documentos(129)

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:26

Decisão

•30/06/2025, 11:41

Decisão

•17/06/2025, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:10

Despacho

•13/05/2025, 19:08

Despacho

•06/05/2025, 11:33

Despacho

•30/04/2025, 12:52

Despacho

•25/04/2025, 17:29

Despacho

•16/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:25

Decisão

•10/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 22:04

Decisão

•12/03/2025, 12:31

Despacho

•10/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 23:19

Despacho

•24/02/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:51

Decisão

•06/12/2024, 15:04

Despacho

•29/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 11:23

Despacho

•25/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 21:36

Decisão

•16/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:20

Decisão

•03/07/2024, 17:01

Despacho

•01/07/2024, 13:03

Despacho

•24/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 23:38

Decisão

•13/06/2024, 16:59

Despacho

•03/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:15

Decisão

•14/05/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:35

Decisão

•10/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:00

Decisão

•07/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 21:09

Decisão

•23/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:13

Decisão

•18/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 08:55

Decisão

•17/01/2022, 10:51

Despacho

•14/12/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:45

Decisão

•15/08/2021, 09:56

Decisão

•25/03/2021, 11:39

Decisão

•09/02/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:15

Decisão

•03/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 10:51

Decisão

•30/05/2020, 12:11

Despacho

•30/05/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:03

Despacho

•09/03/2020, 14:12

Decisão

•28/11/2019, 18:27

Decisão

•04/11/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 17:11

Despacho

•16/09/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:23

Decisão

•08/05/2019, 17:40

Decisão

•24/04/2019, 13:54

Decisão

•05/04/2019, 09:28

Decisão

•01/03/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 17:28

Decisão

•31/10/2017, 18:18

Decisão

•04/08/2017, 10:09

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 13:18

Decisão

•14/06/2017, 09:40

Despacho

•05/06/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 14:47

Decisão

•15/02/2017, 13:53

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 14:33

Decisão

•30/11/2015, 17:15

Ato Ordinatório

•21/09/2015, 16:03

Ato Ordinatório

•13/07/2015, 19:17

Ato Ordinatório

•08/07/2015, 10:59

Ato Ordinatório

•08/07/2015, 09:49

Sentença

•07/07/2015, 09:45

Sentença

•07/07/2015, 09:45

Sentença

•07/07/2015, 09:45

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Acórdão

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Sentença

•07/07/2015, 09:44

Despacho

•07/07/2015, 09:44

Despacho

•07/07/2015, 09:44

Despacho

•07/07/2015, 09:44