Execução de Título Extrajudicial 1133301-51.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1133301-51.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211

08/05/2026, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 447781350, Subguia 448191315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 448,83

06/05/2026, 16:44

Link para pagamento - Guia: 447781350, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=448191315&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761934795063517708960139409&idProcessoParte=611761934795063517708960140934&sinEmModal=N&hash=d6112dd36e6f829ac5f427c1ef6f2968'>448191315</a>

06/05/2026, 14:45

Juntada - Guia Gerada - MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. - Guia 447781350 - R$ 448,83

06/05/2026, 14:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 223 - Link para pagamento - 06/05/2026 14:44:08)

06/05/2026, 14:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 222 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 14:44:07)

06/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

06/05/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

01/05/2026, 01:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

28/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

27/04/2026, 04:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

24/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 23:08

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 211 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

07/04/2026, 05:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0066/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de execução proposta por MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A (CNPJ nº 27.093.558/0013-59) e MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A (CNPJ nº 27.093.558/0001-15) em face de LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR EIRELI ME, GH2 ENGENHARIA LTDA e LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR. Os réus foram devidamente citados. Em decisão de fls. 81, houve deferimento da penhora de recebíveis da executada GH2 junto às empresas Atacadão S/A. e Sendas (Assaí), matriz e filiais. Deferida a penhora de valores dos três executados via SISBAJUD (fls. 213/214), tendo a medida restado infrutífera. Expedido ofício à CENSEC para obtenção de cópias de todas as escrituras públicas das quais tenham participado os executados (fls. 244), tendo, mais uma vez, sido infrutífera a medida. Em petição de fls. 259/261, a parte exequente postula (i) a expedição de ofício à Superintendência Regional do Incra em São Paulo para que informe a existência de eventuais imóveis rurais cadastrados em nome dos executados; (ii) a expedição de ofício à IAGRO - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária Agrodefesa para que prestem todas as informações a respeito de animais registrados em nome dos executados, notadamente em relação à quantidade e localização; e (iii) a penhora de todos os valores que as empresas Progeren e BCP têm a pagar para os Executados, presentes e futuros, até o limite do crédito exequendo, que atinge o montante de R$ 262.409,60. DECIDO. 1. Defiro a expedição de ofício à Superintendência Regional do Incra em São Paulo para que informe a existência de eventuais imóveis rurais cadastrados em nome dos executados LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR EIRELI ME, CNPJ Nº 26.884.997/0001-83; GH2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.317.226/0001-46; e LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR, CPF Nº 050.837.661-08. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada

02/02/2024, 09:13

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos. Cuida-se de ação de execução proposta por MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A (CNPJ nº 27.093.558/0013-59) e MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A (CNPJ nº 27.093.558/0001-15) em face de LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR EIRELI ME, GH2 ENGENHARIA LTDA e LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR. Os réus foram devidamente citados. Em decisão de fls. 81, houve deferimento da penhora de recebíveis da executada GH2 junto às empresas Atacadão S/A. e Sendas (Assaí), matriz e filiais. Deferida a penhora de valores dos três executados via SISBAJUD (fls. 213/214), tendo a medida restado infrutífera. Expedido ofício à CENSEC para obtenção de cópias de todas as escrituras públicas das quais tenham participado os executados (fls. 244), tendo, mais uma vez, sido infrutífera a medida. Em petição de fls. 259/261, a parte exequente postula (i) a expedição de ofício à Superintendência Regional do Incra em São Paulo para que informe a existência de eventuais imóveis rurais cadastrados em nome dos executados; (ii) a expedição de ofício à IAGRO - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária Agrodefesa para que prestem todas as informações a respeito de animais registrados em nome dos executados, notadamente em relação à quantidade e localização; e (iii) a penhora de todos os valores que as empresas Progeren e BCP têm a pagar para os Executados, presentes e futuros, até o limite do crédito exequendo, que atinge o montante de R$ 262.409,60. DECIDO. 1. Defiro a expedição de ofício à Superintendência Regional do Incra em São Paulo para que informe a existência de eventuais imóveis rurais cadastrados em nome dos executados LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR EIRELI ME, CNPJ Nº 26.884.997/0001-83; GH2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.317.226/0001-46; e LINDOMAR DE SOUZA JUNIOR, CPF Nº 050.837.661-08. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada comprovar o protoco

01/02/2024, 13:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1089/2022Teor do ato: Vistos. Indefiro a tutela provisória de urgência postulada, sob a forma de arresto de valores a serem recebidos pelo executado provenientes das empresas Atacadão S/A e Sendas (Assaí) até o montante de R$ 223.036,40. Isso porque a apontada inadimplência, e mesmo a evidência de acúmulo de dívidas em aberto por parte do executado, não traduz, como relação de causa e efeito, como seria de se exigir, em ordem a autorizar a excepcional medida constritiva alvitrada, mínimos indícios de que os executados estejam se desfazendo do próprio patrimônio com o fim de frustrar qualquer pagamento. Confira-se, em casos semelhantes: EMENTA: Execução por título extrajudicial. Tutela de urgência. Arresto de ativos financeiros dos devedores. Descabimento. Distinção conceitual entre arresto executivo (artigo 830 do CPC) e arresto acautelatório (artigo 300), sendo que esse reclama indícios da disposição de frustrar a execução. Situação não evidenciada. Recurso improvido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2225507-47.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo; 36ª Câmara de Direito; Relator Des. ARANTES THEODORO; j. em 15.10.2020). AÇÃO DE EXECUÇÃO - Pedido de arresto cautelar - Ausência de elementos aptos a evidenciar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - A existência de diversas execuções ajuizadas contra os agravados, bem como de gravames em fazendas que compõem seu patrimônio, não autorizam, per se, a medida - Os executados sequer foram citados e nada demonstra que estejam intentando dilapidar ou alienar bens para elidir sua responsabilidade - Impossibilidade, in casu, de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar inaudita altera pars - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2194962-28.2019.8.26.0000, da Comarca de Pontal; 11ª Câmara de Direito; Relator Des. MARCO FÁBIO MORSELLO; j. em 28.11.2019). CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no pr

02/12/2022, 12:01

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Indefiro a tutela provisória de urgência postulada, sob a forma de arresto de valores a serem recebidos pelo executado provenientes das empresas Atacadão S/A e Sendas (Assaí) até o montante de R$ 223.036,40. Isso porque a apontada inadimplência, e mesmo a evidência de acúmulo de dívidas em aberto por parte do executado, não traduz, como relação de causa e efeito, como seria de se exigir, em ordem a autorizar a excepcional medida constritiva alvitrada, mínimos indícios de que os executados estejam se desfazendo do próprio patrimônio com o fim de frustrar qualquer pagamento. Confira-se, em casos semelhantes: EMENTA: Execução por título extrajudicial. Tutela de urgência. Arresto de ativos financeiros dos devedores. Descabimento. Distinção conceitual entre arresto executivo (artigo 830 do CPC) e arresto acautelatório (artigo 300), sendo que esse reclama indícios da disposição de frustrar a execução. Situação não evidenciada. Recurso improvido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2225507-47.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo; 36ª Câmara de Direito; Relator Des. ARANTES THEODORO; j. em 15.10.2020). AÇÃO DE EXECUÇÃO - Pedido de arresto cautelar - Ausência de elementos aptos a evidenciar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - A existência de diversas execuções ajuizadas contra os agravados, bem como de gravames em fazendas que compõem seu patrimônio, não autorizam, per se, a medida - Os executados sequer foram citados e nada demonstra que estejam intentando dilapidar ou alienar bens para elidir sua responsabilidade - Impossibilidade, in casu, de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar inaudita altera pars - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2194962-28.2019.8.26.0000, da Comarca de Pontal; 11ª Câmara de Direito; Relator Des. MARCO FÁBIO MORSELLO; j. em 28.11.2019). CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dia

02/12/2022, 10:41

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