Execução de Título Extrajudicial 1038895-43.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038895-43.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

06/05/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

05/05/2026, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 04:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 09:22

Expedição de documento - UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. JULGAMENTO DE AGRAVO ou RECURSO

11/12/2025, 14:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1719/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 02:29

Juntada

20/10/2025, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1719/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 280/296: Fica anotada a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em observância ao art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da inexistência de efeito suspensivo, prossiga-se com o feito, requerendo a parte interessada o que de direito no prazo de 15(quinze) dias. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intime-se. São Paulo, 17 de outubro de 2025Advogados(s): Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP)

17/10/2025, 13:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 280/296: Fica anotada a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em observância ao art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da inexistência de efeito suspensivo, prossiga-se com o feito, requerendo a parte interessada o que de direito no prazo de 15(quinze) dias. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intime-se. São Paulo, 17 de outubro de 2025

17/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42416647-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/10/2025 12:47

16/10/2025, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:56

DECISÃO

•17/10/2025, 12:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0044/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 210/213: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em defesa do executado revel citado por edital, sustentando, em síntese, haver nulidade da citação por edital, por não ter obedecido aos requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Aduz que não foram esgotados todos os meios de localização do executado, uma vez que não foram realizada pesquisas junto a diversos sistemas disponíveis para consulta, o que deveria ter sido realizado, em obediência ao §3º, do art. 256 do Código de Processo Civil. Requer o acolhimento da exceção de pré-executividade para o reconhecimento da nulidade do ato citatório. O excepto impugnou a exceção às fls. 217/220. Aduziu, em suma, que o último edital trata-se, em verdade, de edital de intimação da penhora. Sustentou que a ação de execução foi proposta em 2019 e que foram realizadas diversas diligências infrutíferas, tendo realizado a busca de endereços da executada, à época, em diversos sistemas disponíveis ao juízo. Juntou documento que comprova que a empresa executada encontra-se inapta junto à Receita Federal. Requereu o não acolhimento da exceção de pré-executividade, com o consequente prosseguimento da execução. É o breve relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é meio processual adequado ao questionamento de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem dilação probatória. É esse o entendimento sedimentado no âmbito de nossos tribunais, conforme os trechos a seguir transcritos: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocad

15/01/2025, 13:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 210/213: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em defesa do executado revel citado por edital, sustentando, em síntese, haver nulidade da citação por edital, por não ter obedecido aos requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Aduz que não foram esgotados todos os meios de localização do executado, uma vez que não foram realizada pesquisas junto a diversos sistemas disponíveis para consulta, o que deveria ter sido realizado, em obediência ao §3º, do art. 256 do Código de Processo Civil. Requer o acolhimento da exceção de pré-executividade para o reconhecimento da nulidade do ato citatório. O excepto impugnou a exceção às fls. 217/220. Aduziu, em suma, que o último edital trata-se, em verdade, de edital de intimação da penhora. Sustentou que a ação de execução foi proposta em 2019 e que foram realizadas diversas diligências infrutíferas, tendo realizado a busca de endereços da executada, à época, em diversos sistemas disponíveis ao juízo. Juntou documento que comprova que a empresa executada encontra-se inapta junto à Receita Federal. Requereu o não acolhimento da exceção de pré-executividade, com o consequente prosseguimento da execução. É o breve relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é meio processual adequado ao questionamento de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem dilação probatória. É esse o entendimento sedimentado no âmbito de nossos tribunais, conforme os trechos a seguir transcritos: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada

15/01/2025, 12:32

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1038895-43.2019.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Serpentino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Confeccoes Zonart Ltda, CNPJ: 74.683.368/0001-38, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Gimenez & Jacob Ltda, CNPJ: 00.930.402/0001-95, objetivando em síntese requer o pagamento da importância de R$ 26.969,78, representada pelas notas fiscais e comprovantes de entrega de nº 19717/3, 19827/3, 20075/2/3, 20076/1, 20090/1/2/3, 20485/2/2/2. Foram realizadas tentativas para localizar a executada nos endereços: Rua José Paulino, nº 856/860, bom retiro, CEP 01.120-000, SP/SP e Rua Miller, Brás, nº 174, complemento 178, CEP 03.011-000, SP/SP. Como a executada está em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, foi deferida a citação pelo presente edital, conforme decisão de fls. 108, para comparecer em juízo, promover sua defesa e ser notificada dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 3 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague(m) o débito atualizado, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embargue(m) ou reconheça(m) o crédito do(a)(s) exequente(s), comprovando-se o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de penhora e avaliação de bens. Decorridos os prazos acima consignados, no silêncio, será nome

26/11/2020, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2019Teor do ato: Vistos. CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 28.522,68, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segu

06/05/2019, 11:19

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 28.522,68, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado,

03/05/2019, 16:55

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Expedição de documento - UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. JULGAMENTO DE AGRAVO ou RECURSO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1719/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42416647-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/10/2025 12:47

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