Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501036-13.2022.8.26.0008 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501036-13.2022.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz dos Santos Cruz (OAB 463163/SP) Processo 1501036-13.2022.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA DA SILVA PORTO - Vistos. Diante do teor da certidão retro, cancelo a audiência designada e, para a audiência de instrução, debates e julgamento, prevista no art. 78 da Lei 9.099/95, designo o DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS. Em atenção à cota ministerial de fls. 255, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE MODO VIDEOCONFERÊNCIA através do aplicativo Teams. Cite-se e intime-se o denunciado, devendo cientificá-lo que deverá estar acompanhado de advogado ou informar se necessita que lhe seja nomeado Defensor dativo para o ato; o Defensor e que deverá apresentar requerimento para intimação de eventuais testemunhas, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da realização da audiência. Observe-se a cota ministerial de fls. 248/249 quanto ao paradeiro do réu. A testemunha arrolada deverá ser intimada (com exceção dos policiais, que deverão ser requisitados). Deverá constar nos mandados de intimação que o oficial de justiça deverá de colher número de telefone para contato e e-mail da pessoa intimada, de modo a possibilitar a remessa de link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Requisitem-se os POLICIAIS MILITARES, devendo constar no oficio a solicitação de encaminhamento de e-mail dos policiais para disponibilização do link que deverá ser utilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Tal informação, deverá ser direcionada ao endereço eletrônico [email protected]. Atente a serventia que, após o encaminhamento da ordem de requisição dos policiais militares e houver resposta acerca do local em que o policial esteja lotado, a requisição deverá ser encaminhada para o respectivo batalhão. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao M.P.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(64)