Execução de Título Extrajudicial 1021236-22.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021236-22.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 17:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 12:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 00:05

Juntada

10/04/2026, 00:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0752/2026Teor do ato: Vistos. Alvará de busca de endereço, em geral, revela pouca utilidade e tumultua o feito. Devem ser realizadas as pesquisas de praxe de busca de endereço (infojud, sisbajud e renajud). Verifique a parte autora se tais pesquisas foram realizadas e se diligenciados os endereços correlatos. Se alguma carta AR retornou pouco esclarecedora, manifeste-se sobre diligência de Oficial de Justiça no correlato endereço, recolhendo despesas de mandado para citação. Se houver recolhimento da despesa (ressalvada gratuidade), indicando-se endereço, expeça-se mandado de citação. Se for o caso, manifeste-se a parte autora em termos de citação por edital (art. 256, §3º, do CPC). Prazo: quinze dias. No silêncio, o feito será extinto. Em caso de execução, aguardará provocação em arquivo.Advogados(s): Lucas Comodo Miguel (OAB 423954/SP)

09/04/2026, 12:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Alvará de busca de endereço, em geral, revela pouca utilidade e tumultua o feito. Devem ser realizadas as pesquisas de praxe de busca de endereço (infojud, sisbajud e renajud). Verifique a parte autora se tais pesquisas foram realizadas e se diligenciados os endereços correlatos. Se alguma carta AR retornou pouco esclarecedora, manifeste-se sobre diligência de Oficial de Justiça no correlato endereço, recolhendo despesas de mandado para citação. Se houver recolhimento da despesa (ressalvada gratuidade), indicando-se endereço, expeça-se mandado de citação. Se for o caso, manifeste-se a parte autora em termos de citação por edital (art. 256, §3º, do CPC). Prazo: quinze dias. No silêncio, o feito será extinto. Em caso de execução, aguardará provocação em arquivo.

09/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70094236-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 10:06

23/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 07:13

Juntada

03/03/2026, 07:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 10:00

DECISÃO

•09/04/2026, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2022Teor do ato: Vistos. 1) Recolha a parte autora custas iniciais e despesa de citação postal (regra conforme art. 247 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. Observe, quando realizar tal peticionamento eletrônico, que é obrigatória a utilização da funcionalidade de indicação do número do DARE, gerando-se a queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/2020). 2) Apesar de denominado como "Cédula de Crédito Bancário CCB Limite de Cheque Especial", o contrato executado pela parte exequente não possui características de liquidez, certeza e exigibilidade. Com efeito, conforme se depreende do item IV ("VALOR CONTRATADO: R$ 10.000.00" fls. ) e da cláusula terceira (fls. 86), trata-se de aprovação prévia de limite para ser utilizado conforme necessidade do correntista, não havendo efetiva disponibilização de numerário em conta. De tal modo, incide na hipótese a Súmula nº 233 do E. Superior Tribunal de Justiça. No mesmo sentido, entendimento do E. TJSP: *Cédula de crédito bancário ação declaratória c.c. revisional ação objetivando o reconhecimento judicial de que a cédula de crédito bancário emitida em favor do banco réu não é título executivo ou, alternativamente, a revisão de cláusula contratual contrato firmado entre as partes nominado como "Cédula de Crédito Bancário", mas que na verdade consubstancia contrato de abertura de crédito em conta corrente documento que não se reveste das características de título executivo demanda procedente - recurso provido.* (TJSP; Apelação Cível 0026432-08.2007.8.26.0068; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2013; Data de Registro: 25/11/2013) Assim, no ensejo, sem prejuízo do cumprimento do item 1, emende a parte autora a petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para adequar o seu pedido ao procedimento comum. Por celeridade, observe o patrono: po

21/07/2022, 00:15

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Recolha a parte autora custas iniciais e despesa de citação postal (regra conforme art. 247 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. Observe, quando realizar tal peticionamento eletrônico, que é obrigatória a utilização da funcionalidade de indicação do número do DARE, gerando-se a queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/2020). 2) Apesar de denominado como "Cédula de Crédito Bancário CCB Limite de Cheque Especial", o contrato executado pela parte exequente não possui características de liquidez, certeza e exigibilidade. Com efeito, conforme se depreende do item IV ("VALOR CONTRATADO: R$ 10.000.00" fls. ) e da cláusula terceira (fls. 86), trata-se de aprovação prévia de limite para ser utilizado conforme necessidade do correntista, não havendo efetiva disponibilização de numerário em conta. De tal modo, incide na hipótese a Súmula nº 233 do E. Superior Tribunal de Justiça. No mesmo sentido, entendimento do E. TJSP: *Cédula de crédito bancário ação declaratória c.c. revisional ação objetivando o reconhecimento judicial de que a cédula de crédito bancário emitida em favor do banco réu não é título executivo ou, alternativamente, a revisão de cláusula contratual contrato firmado entre as partes nominado como "Cédula de Crédito Bancário", mas que na verdade consubstancia contrato de abertura de crédito em conta corrente documento que não se reveste das características de título executivo demanda procedente - recurso provido.* (TJSP; Apelação Cível 0026432-08.2007.8.26.0068; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2013; Data de Registro: 25/11/2013) Assim, no ensejo, sem prejuízo do cumprimento do item 1, emende a parte autora a petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para adequar o seu pedido ao procedimento comum. Por celeridade, observe o patrono: por ocasião do peticionamento elet

20/07/2022, 13:05

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70094236-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 10:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

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