Execução da Pena 0003384-83.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DE ALMEIDA FASSIO

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA GOMES

OAB/SP 150532·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MAROSTEGAN

OAB/SP 265315·CPF·Representa: Réu

SANDRA APARECIDA LUCCHESI BOMBONATI

OAB/SP 113474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 08:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Robson de Almeida Fassio - Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP), Fernando Marostegan (OAB 265315/SP) Processo 0003384-83.2020.8.26.0320 - Execução da Pena - Vistos. A par da expedição de certidão de sentença (origem nº 0001261-59.2013.8.26.0320), consta certificado às fls.70 não ter havido a distribuição de eventual processo de Execução da pena de multa, a qual, inclusive, foi julgada extinta às fls.63 nos termos do art.114, inciso II, do Código Penal ante a prescrição. ANOTE-SE. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:12

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 08:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Sentença

•08/05/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Robson de Almeida Fassio - Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP), Fernando Marostegan (OAB 265315/SP) Processo 0003384-83.2020.8.26.0320 - Execução da Pena - Vistos. A par da expedição de certidão de sentença (origem nº 0001261-59.2013.8.26.0320), consta certificado às fls.70 não ter havido a distribuição de eventual processo de Execução da pena de multa, a qual, inclusive, foi julgada extinta às fls.63 nos termos do art.114, inciso II, do Código Penal ante a prescrição. ANOTE-SE. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 09:49

Extinta a Punibilidade por Prescrição

08/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Parecer

23/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 18:05

Juntada de Ofício

22/12/2022, 18:02

Decisão

06/05/2020, 15:30

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:30

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:38

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 12:22

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 18:10

Decisão

•06/05/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:54

Decisão

•12/03/2020, 16:14

Decisão

•12/03/2020, 16:14

Acórdão

•12/03/2020, 16:14

Acórdão

•12/03/2020, 16:14

Acórdão

•12/03/2020, 16:14

Acórdão

•12/03/2020, 16:14

Acórdão

•12/03/2020, 16:14

Acórdão

•12/03/2020, 16:14