Monitória 1001097-73.2025.8.26.0541 - TJSP

Monitória 1001097-73.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Otair Rodrigues Vogas (OAB 323108/SP) Processo 1001097-73.2025.8.26.0541 - Monitória - Reconvinte: Otair Rodrigues Vogas, Otair Rodrigues Vogas, Otair Rodrigues Vogas, Otair Rodrigues Vogas, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das - Reconvinte: Otair Rodrigues Vogas, Otair Rodrigues Vogas, Otair Rodrigues Vogas, Otair Rodrigues Vogas, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das - Vistos. OTAIR RODRIGUES VOGAS opôs embargos à ação monitória que lhe move COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP, alegando, em resumo, diversos vícios nos débitos da Conta Corrente nº 710890 e das Operações de Crédito nº C221302391, nº C221313385, nº CC321313387 e nº C321315045, cobrados nesta ação. Com os embargos, o requerido apresentou reconvenção, pois defende incorreção nos juros que incidem sobre os débitos, bem como cobrança indevida de IOF e tarifas, além de multa e encargos. Requereu tutela provisória de urgência pois "a demora na solução do litígio pode trazer prejuízos à parte embargante, tal como a e inclusão de seu nome do SPC/SERASA" e "com o intuito de que os pedidos formulados na presente petição sejam deferidos por meio de decisão liminar". A reconvenção foi recebida. Relatei no essencial; passo a decidir. O pedido de tutela de urgência deve ser parcialmente acolhido, com relação à abstenção de inclusão do nome do requerido-reconvinte em órgãos de proteção ao crédito. Isso porque, diante da controvérsia do valor real devido, é prudente que eventual lançamento do nome do reconvinte em rol de maus pagadores seja realizado apenas após a apuração definitiva do valor. Desse modo, concedo a tutela de urgência para que a autora-reconvinda se abstenha de inscrever o nome e CPF do requerido-reconvinte em órgãos de proteção ao crédito, referente aos débitos objetos desta ação. Quanto à tutela para que os demais pedidos do reconvinte sejam deferidos em liminar, sem razão. Isso porque, a matéria trazida pelo requerido demanda instrução do processo, com contraditório, para formação de convicção deste Juízo. Assim, a readequação de juros, encargos e tarifas se torna inviável em sede de cognição sumária, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido nesse sentido. Intime-se a autora-rconvinda para se manifestar sobre embargos monitórios, bem como contestar a reconvenção. Após, intime-se o reconvinte para réplica. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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