Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão
TJSP1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Civel de Central
Partes do Processo
CASAL HOF ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ
Autor
UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR RODRIGUES SETTANNI
OAB/SP 286907·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 05:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025, 17:37
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 17:31
Suspensão do Prazo
27/07/2025, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 0000399-49.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Casal Hof Odontologia Ltda - Reqdo: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -
Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 42/47 e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Casal Hof Odontologia Ltda move contra UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor. Publique-se e intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:24
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/05/2025, 16:13
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 10:46
Documentos
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 17:37
Sentença
•13/05/2025, 16:13
Despacho
•15/04/2025, 16:12
Despacho
•01/04/2025, 19:40
Despacho
•14/02/2025, 15:38
Decisão
•30/01/2025, 17:17
Decisão
•13/01/2025, 14:49
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença