Execução de Título Extrajudicial 0005084-03.2005.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005084-03.2005.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

05/05/2026, 08:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

05/05/2026, 08:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

05/05/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

04/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 20:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/05/2026, 13:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40578660-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/04/2026 10:28

23/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 09:25

Juntada

14/04/2026, 09:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2026Teor do ato: Intime-se a Companhia Suzano de Papel e Celulose (CNPJ nº 60.651.726/0001-23), a fim de que preste informações a este Juízo acerca dos respectivos contratos de hipoteca e dos saldos devedores incidentes sobre os imóveis de matrículas nº 85.756, 85.757 e 85.758 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Advogados(s): Beatriz Ramos da Costa Mendes (OAB 223654/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

13/04/2026, 17:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime-se a Companhia Suzano de Papel e Celulose (CNPJ nº 60.651.726/0001-23), a fim de que preste informações a este Juízo acerca dos respectivos contratos de hipoteca e dos saldos devedores incidentes sobre os imóveis de matrículas nº 85.756, 85.757 e 85.758 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

13/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40515424-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 09:13

09/04/2026, 09:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 20:31

DESPACHO

•13/04/2026, 16:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1048/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 1187/1188: 1. Cumpra a z. Serventia a determinação de fls. 982 e a de fls. 1110/1113, item 03, com a publicação de edital e pedido de averbação da penhora junto a ARISP. 2. Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se a empresa TRIAD INTEGRATION a informar a este Juízo, em relação ao coexecutado KURT GERD BACKER (CPF 129.610.688-86), se exerce quais atividades na empresa; se essas atividades são exercidas por meio da pessoa física ou de pessoa jurídica e qual pessoa jurídica; quais os valores pagos a título de remuneração, participação nos lucros, projetos, comissões e/ou pela prestação de serviços; apresentando comprovação documental com a juntada dos comprovantes de pagamento dos últimos 03 (três) meses, notas fiscais e notas de prestação de serviços, a fim de identificar eventuais destinatários dos valores, bem como apurar o montante mensal por ele recebido, viabilizando a análise acerca da viabilidade da penhora de percentual da remuneração. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.Advogados(s): Beatriz Ramos da Costa Mendes (OAB 223654/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

20/11/2024, 00:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0736/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 1055/1096: 1. Quanto ao pedido de penhora dos imóveis matriculados sob nº 12.019, 12.030. 12.031; 12.032 e 167.522 junto ao 11º CRI/SP, reporto-me à decisão de fls. 972/974. Aguarde-se o cumprimento pelo Serventia. 2. Quanto ao pedido de pesquisa de bens do cônjuge do coexecutado, a despeito de posicionamentos anteriores em sentido contrário, e conquanto conheça de judiciosos precedentes na jurisprudência do TJSP a corroborá-los, após detida análise da matéria conclui pela impossibilidade se direcionar medidas constritivas a cônjuges de executados, baseado tão somente no regime de bens adotado pelo casal. A comunhão, total ou parcial, de bens não deve ser confundida com o instituto da solidariedade, tampouco pode servir de justificativa para a supressão de garantias processuais essenciais, tais como o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que orn

23/08/2024, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1055/1096: 1. Quanto ao pedido de penhora dos imóveis matriculados sob nº 12.019, 12.030. 12.031; 12.032 e 167.522 junto ao 11º CRI/SP, reporto-me à decisão de fls. 972/974. Aguarde-se o cumprimento pelo Serventia. 2. Quanto ao pedido de pesquisa de bens do cônjuge do coexecutado, a despeito de posicionamentos anteriores em sentido contrário, e conquanto conheça de judiciosos precedentes na jurisprudência do TJSP a corroborá-los, após detida análise da matéria conclui pela impossibilidade se direcionar medidas constritivas a cônjuges de executados, baseado tão somente no regime de bens adotado pelo casal. A comunhão, total ou parcial, de bens não deve ser confundida com o instituto da solidariedade, tampouco pode servir de justificativa para a supressão de garantias processuais essenciais, tais como o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam

22/08/2024, 19:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2024Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) MORRO NOVO S/A, CPF/CNPJ 58.528.456/0001-09, no imóvel descrito na matrícula nº 167.532; matrícula nº 12.032; matrícula nº 12.031; matrícula nº 12.030 e matrícula nº 12.029, todos do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 953/955; fls. 956/959; fls. 960/963; fls. 964/967 e fls. 968/971). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 951, demonstrativo do débito às fls. 952). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indic

27/05/2024, 05:37

Deferido o pedido - Vistos. 1. Defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) MORRO NOVO S/A, CPF/CNPJ 58.528.456/0001-09, no imóvel descrito na matrícula nº 167.532; matrícula nº 12.032; matrícula nº 12.031; matrícula nº 12.030 e matrícula nº 12.029, todos do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 953/955; fls. 956/959; fls. 960/963; fls. 964/967 e fls. 968/971). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 951, demonstrativo do débito às fls. 952). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem

24/05/2024, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0092/2024Teor do ato: Vistos. 1. Para realização da pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, providencie o exequente o complemente do recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). 2. Intimem-se a SEM PARAR e a CONECTAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A., a informarem eventual cadastro em nome dos executados abaixo indicados e, em positivo, fornecer os dados do cadastro e a placa e dados do veículo vinculado ao cadastro. Executado: L NICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., CNPJ 60.888.583/0001-60, MORRO NOVO S/A, CNPJ 58.528.456/0001-09, HELMUT GERD BACKER-ESPÓLIO, CPF 033.640.898-68, HELMUT GERB BACKER JÚNIOR, CPF 128.982.068-65, KURT GERD BACKER, CPF 129.610.688-86 e KURT EPPENSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 60.888.591/0001-07 Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Indefiro a pesquisa Bacen-CCS, vez que se trata de mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes, assim como à investigaç

09/02/2024, 10:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Para realização da pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, providencie o exequente o complemente do recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). 2. Intimem-se a SEM PARAR e a CONECTAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A., a informarem eventual cadastro em nome dos executados abaixo indicados e, em positivo, fornecer os dados do cadastro e a placa e dados do veículo vinculado ao cadastro. Executado: L NICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., CNPJ 60.888.583/0001-60, MORRO NOVO S/A, CNPJ 58.528.456/0001-09, HELMUT GERD BACKER-ESPÓLIO, CPF 033.640.898-68, HELMUT GERB BACKER JÚNIOR, CPF 128.982.068-65, KURT GERD BACKER, CPF 129.610.688-86 e KURT EPPENSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 60.888.591/0001-07 Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Indefiro a pesquisa Bacen-CCS, vez que se trata de mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes, assim como à investigaçã

08/02/2024, 19:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0244/2017Teor do ato: Vistos.Já recolhidas as custas de que dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicados 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011) e 142/2014 (Publicado no D.J.E. de 08/08/2014), proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, que perfazem a quantia de R$ 1.653.511,27 (atualizada até maio/2016), o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial valores que correspondam a mais de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC).Pesquisados/executados:Kurt Gerd Backer - CPF/MF nº 129.610.688-86Helmut Gerd Backer Júnior - CPF/MF 128.982.068-65Helmut Gerd Backer - CPF/MF 033.640.898-68Kurt Eppenstein Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ/MF 60.888.591/0001-07Morro Novo S/A - CNPJ/MF 58.528.456/0001-09Intime-se.......................................................................................................................................................................................................................................Certifico e dou fé que, conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, efetuei a pesquisa de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, a qual restou parcialmente frutífera, tendo sido o montante bloqueado transferido para conta judicial vinculada ao feito, de acordo com o extrato que segue.Advogados(s): Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Beatriz Ramos da Costa Mendes (OAB 223654/SP), Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB 359181/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

27/06/2017, 10:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, ante o bloqueio de valor irrisório, cujo desbloqueio foi determinado nesta data. Manifeste-se o exequente a fim de propiciar o andamento do feito. Int.--- Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SOFISA S/A em face de L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA, KURT EPPENSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO e MORRO NOVO S/A e outros. A empresa L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA teve sua falência decretada (fls.305/307). A autora tem buscado o paradeiro da requerida por meio de diversas diligências. Afirma que na época da celebração do contrato, as executadas já não tinham sequer a sede fixa. Acredita que vieram a desaparecer por conta das dívidas contraídas e que não poderiam pagar. Nunca foram encontradas para citação e, a despeito de terem abandonado as sedes das empresas, encontram-se ativas perante a Junta Comercial de São Paulo e a Receita Federal do Brasil. Estabelece o artigo 50 do Código Civil a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso dos autos, houve encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, sem satisfazer o que devia ou exibir bens próprios bastantes para assegurar seu pagamento, apesar de ciente da obrigação, incidindo a regra mencionada, também o artigo 1080 do Código Civil dispõe que as deliberações infringentes da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram, razão pela qual desconsidero a personalidade jurídica da empresa PERIFERIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim já decidiu a jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL Penhora - Incidência de bens de sócios para garantia do pagamento de dívida da empresa - Desconsideração da personalidade jurídica - Cabimento diante do encerramento e desativação irregular da sociedade - Recurso não provido. (1º T

04/02/2013, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0020/2013Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, ante o bloqueio de valor irrisório, cujo desbloqueio foi determinado nesta data. Manifeste-se o exequente a fim de propiciar o andamento do feito. Int.--- Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SOFISA S/A em face de L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA, KURT EPPENSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO e MORRO NOVO S/A e outros. A empresa L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA teve sua falência decretada (fls.305/307). A autora tem buscado o paradeiro da requerida por meio de diversas diligências. Afirma que na época da celebração do contrato, as executadas já não tinham sequer a sede fixa. Acredita que vieram a desaparecer por conta das dívidas contraídas e que não poderiam pagar. Nunca foram encontradas para citação e, a despeito de terem abandonado as sedes das empresas, encontram-se ativas perante a Junta Comercial de São Paulo e a Receita Federal do Brasil. Estabelece o artigo 50 do Código Civil a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso dos autos, houve encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, sem satisfazer o que devia ou exibir bens próprios bastantes para assegurar seu pagamento, apesar de ciente da obrigação, incidindo a regra mencionada, também o artigo 1080 do Código Civil dispõe que as deliberações infringentes da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram, razão pela qual desconsidero a personalidade jurídica da empresa PERIFERIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim já decidiu a jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL Penhora - Incidência de bens de sócios para garantia do pagamento de dívida da empresa - Desconsideração da personalidade jurídica - Cabimento diante do encerramento e desativação irregular da sociedade -

04/02/2013, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2013Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SOFISA S/A em face de L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA, KURT EPPENSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO e MORRO NOVO S/A e outros. A empresa L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA teve sua falência decretada (fls.305/307). A autora tem buscado o paradeiro da requerida por meio de diversas diligências. Afirma que na época da celebração do contrato, as executadas já não tinham sequer a sede fixa. Acredita que vieram a desaparecer por conta das dívidas contraídas e que não poderiam pagar. Nunca foram encontradas para citação e, a despeito de terem abandonado as sedes das empresas, encontram-se ativas perante a Junta Comercial de São Paulo e a Receita Federal do Brasil. Estabelece o artigo 50 do Código Civil a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso dos autos, houve encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, sem satisfazer o que devia ou exibir bens próprios bastantes para assegurar seu pagamento, apesar de ciente da obrigação, incidindo a regra mencionada, também o artigo 1080 do Código Civil dispõe que as deliberações infringentes da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram, razão pela qual desconsidero a personalidade jurídica da empresa PERIFERIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim já decidiu a jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL Penhora - Incidência de bens de sócios para garantia do pagamento de dívida da empresa - Desconsideração da personalidade jurídica - Cabimento diante do encerramento e desativação irregular da sociedade - Recurso não provido. (1º TACSP AI 1340184-0 (59913) Bauru 9ª C. Rel. Juiz Paulo Pastore Filho J. 16.06.2005) Também nesse sentido :"'Agravo de Instrumento n° 990.10.158672-0 - 38a Câmaras de Direito Privado SOUZA LOPES RELATOR AI n. ": 990

31/01/2013, 00:00

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Trata-se de execução de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SOFISA S/A em face de L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA, KURT EPPENSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO e MORRO NOVO S/A e outros. A empresa L'NICCOLINI INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA teve sua falência decretada (fls.305/307). A autora tem buscado o paradeiro da requerida por meio de diversas diligências. Afirma que na época da celebração do contrato, as executadas já não tinham sequer a sede fixa. Acredita que vieram a desaparecer por conta das dívidas contraídas e que não poderiam pagar. Nunca foram encontradas para citação e, a despeito de terem abandonado as sedes das empresas, encontram-se ativas perante a Junta Comercial de São Paulo e a Receita Federal do Brasil. Estabelece o artigo 50 do Código Civil a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso dos autos, houve encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, sem satisfazer o que devia ou exibir bens próprios bastantes para assegurar seu pagamento, apesar de ciente da obrigação, incidindo a regra mencionada, também o artigo 1080 do Código Civil dispõe que as deliberações infringentes da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram, razão pela qual desconsidero a personalidade jurídica da empresa PERIFERIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim já decidiu a jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL Penhora - Incidência de bens de sócios para garantia do pagamento de dívida da empresa - Desconsideração da personalidade jurídica - Cabimento diante do encerramento e desativação irregular da sociedade - Recurso não provido. (1º TACSP AI 1340184-0 (59913) Bauru 9ª C. Rel. Juiz Paulo Pastore Filho J. 16.06.2005) Também nesse sentido :"'Agravo de Instrumento n° 990.10.158672-0 - 38a Câmaras de Direito Privado SOUZA LOPES RELATOR AI n. ": 990.10.158672-0 *Execução de sentença - D

30/01/2013, 00:00

Publicação - Fls. 226 - Citem-se os executados L?NICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, KURT EPPENSTEIN IND. COM. LTDA e MORRO NOVO S/A nos endereços informados às fls. 219, para em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida apontada pelo exeqüente na petição inicial que integra o presente, devidamente atualizada. Não efetuado o pagamento, proceda a penhora de bens e sua avaliação, de tudo intimando os devedores. Caso não encontrados bens, intime os executados para indicá-los em cinco dias, nos termos dos arts. 600, inc. IV e 656, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Os executados deverão ficar cientes de que o pagamento integral da dívida no prazo acima referido implicará na redução, pela metade, da verba honorária, bem como do fato de que terá 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação para oferecer embargos à execução. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que há diligências do Sr. Oficial de Justiça recolhidas às fls. 220 e 225. Empresas a serem citadas: L?NICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA KURT EPPENSTEIN IND. COM. LTDA MORRO NOVO S/A Rua Helena nº 335, conj. 121, sala 01/02 ? Vila Olímpia Av. Brig. Faria Lima nº 1815, 6º andar São Paulo (SP). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int. São Paulo, 09 de novembro de 2009. ELAI

12/11/2009, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Citem-se os executados L?NICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, KURT EPPENSTEIN IND. COM. LTDA e MORRO NOVO S/A nos endereços informados às fls. 219, para em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida apontada pelo exeqüente na petição inicial que integra o presente, devidamente atualizada. Não efetuado o pagamento, proceda a penhora de bens e sua avaliação, de tudo intimando os devedores. Caso não encontrados bens, intime os executados para indicá-los em cinco dias, nos termos dos arts. 600, inc. IV e 656, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Os executados deverão ficar cientes de que o pagamento integral da dívida no prazo acima referido implicará na redução, pela metade, da verba honorária, bem como do fato de que terá 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação para oferecer embargos à execução. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que há diligências do Sr. Oficial de Justiça recolhidas às fls. 220 e 225. Empresas a serem citadas: L?NICCOLINI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA KURT EPPENSTEIN IND. COM. LTDA MORRO NOVO S/A Rua Helena nº 335, conj. 121, sala 01/02 ? Vila Olímpia Av. Brig. Faria Lima nº 1815, 6º andar São Paulo (SP). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int. São Paulo, 09 de novembro de 2009. ELAINE FARIA EVARIST

09/11/2009, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 554, 555

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40578660-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/04/2026 10:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40515424-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 09:13

Todas as movimentações(559)

Todos os documentos(57)