Procedimento Comum Cível 1004837-06.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jayme Martins de Oliveira Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS NINTZ

CPF

Autor

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MARTINS CASSIANO

CPF

TERCEIRO

GLAUCO CHERPINSK

CPF

TERCEIRO

GIOVANI ZUNTINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

OAB/SP 262009·CPF·Representa: Autor

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA

OAB/SP 179431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO CARLOS NINTZ

CPF

Autor

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MARTINS CASSIANO

CPF

TERCEIRO

GLAUCO CHERPINSK

CPF

TERCEIRO

GIOVANI ZUNTINI

CPF

TERCEIRO

MURILO DIAS FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP) Processo 1004837-06.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Nintz - Fls. 465-467: Ciência ao requerente. Exaurida a jurisdição, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:46

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:48

Decisão

•13/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP) Processo 1004837-06.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Nintz - Fls. 465-467: Ciência ao requerente. Exaurida a jurisdição, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 09:12

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 08:15

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:09

Proferido Despacho

01/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 17:07

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:39

Julgada improcedente a ação

04/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:45

Proferido Despacho

05/10/2021, 16:25

Juntada de Ofício

01/10/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:22

Decisão

19/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 21:35

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:18

Decisão

23/06/2021, 10:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:11

Juntada de Ofício

21/06/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:33

Proferido Despacho

17/06/2021, 18:01

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:18

Proferido Despacho

31/05/2021, 19:07

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 10:56

Proferido Despacho

25/05/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:17

Decisão

13/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:46

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:43

Proferido Despacho

26/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 08:54

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 11:21

Nomeado Perito

29/03/2021, 18:02

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 10:25

Nomeado Perito

08/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:53

Nomeado Perito

04/02/2021, 18:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 10:13

Nomeado Perito

27/07/2020, 17:47

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:57

Nomeado Perito

14/07/2020, 19:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 19:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2020, 17:19

Conclusos para decisão

11/03/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2020, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 13:37

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/01/2020, 09:59

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 16:40

Proferido Despacho

31/10/2019, 18:55

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2019, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 17:47

Proferido Despacho

07/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2019, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 11:53

Juntada de Mandado

30/08/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 14:56

Recebida a Petição Inicial

08/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:15

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:48

Despacho

•18/03/2025, 15:23

Despacho

•20/02/2025, 15:52

Despacho

•26/11/2024, 09:12

Despacho

•20/06/2024, 14:42

Despacho

•23/04/2024, 12:42

Despacho

•10/01/2024, 13:05

Despacho

•08/11/2023, 09:36

Despacho

•18/07/2023, 08:15

Despacho

•21/03/2023, 13:27

Despacho

•11/01/2023, 15:05

Despacho

•01/02/2022, 17:08

Decisão

•12/11/2021, 18:06

Sentença

•04/11/2021, 18:41

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:48

Decisão

•13/05/2025, 16:28

Despacho

•18/03/2025, 15:23

Despacho

•20/02/2025, 15:52

Despacho

•26/11/2024, 09:12

Despacho

•20/06/2024, 14:42

Despacho

•23/04/2024, 12:42

Despacho

•10/01/2024, 13:05

Despacho

•08/11/2023, 09:36

Despacho

•18/07/2023, 08:15

Despacho

•21/03/2023, 13:27

Despacho

•11/01/2023, 15:05

Despacho

•01/02/2022, 17:08

Decisão

•12/11/2021, 18:06

Sentença

•04/11/2021, 18:41

Despacho

•05/10/2021, 16:25

Decisão

•19/08/2021, 18:22

Decisão

•23/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:11

Despacho

•17/06/2021, 18:01

Despacho

•31/05/2021, 19:07

Despacho

•25/05/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:06

Decisão

•13/05/2021, 17:16

Despacho

•26/04/2021, 17:57

Decisão

•29/03/2021, 18:02

Decisão

•08/03/2021, 17:55

Decisão

•04/02/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 13:15

Decisão

•27/07/2020, 17:47

Decisão

•14/07/2020, 19:29

Decisão

•11/03/2020, 17:19

Sentença

•31/01/2020, 09:59

Despacho

•31/10/2019, 18:55

Despacho

•07/10/2019, 16:44

Decisão

•08/08/2019, 14:55