Ação Penal - Procedimento Sumário 1500333-28.2021.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Miguel Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria de Fátima dos Santos Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Fátima dos Santos Gomes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVA SOARES GOVEIA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

JEFFERSON DE CARVALHO COSTA - RE 160991-2

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABRICIO DE SOUZA ASSUNCAO FRANCA-RE 190057-9

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALTER CLAUDINO BARBOSA

OAB/SP 68927·CPF·Representa: Réu

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 282353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 13:45

Juntada de Mandado

20/03/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 05:01

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/12/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:35

Despacho

•24/10/2025, 15:05

20/03/2026, 13:45

Juntada de Mandado

20/03/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 05:01

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/12/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:21

Guia Eletrônica Enviada

04/12/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:47

Recebido o recurso

30/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

25/06/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:03

Juntada de Mandado

30/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Claudino Barbosa (OAB 68927/SP) Processo 1500333-28.2021.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: LUCAS DA SILVA SOARES GOVEIA - Vistos. À luz de fls. 159 e 161/163, de cujo teor dou ciência à acusação e à defesa, e do disposto no art. 185 do CPP, (i) torno sem efeito a revelia; (ii) reputo prejudicada a pronta definição da causa; (iii) designo audiência virtual de interrogatório, novos debates e julgamento para 23 de junho de 2025, às 16h. O ato se realizará por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams, que não precisa estar instalado no computador e pode ser operado também em smartphones. Os participantes com condições de acesso à ferramenta Microsoft Teams deverão enviar mensagem ao endereço eletrônico [email protected] ou, via WhatsApp, ao telefone (11) 2763-1471, informando seu e-mail e o número deste processo, para recebimento do link e instruções pertinentes. Os que porventura não disponham de recursos técnicos para uso da funcionalidade Microsoft Teams deverão comparecer ao Fórum na data supra, quinze minutos antes do horário da audiência, e se dirigir à sala 131, portando documento de identidade válido. Int. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

13/05/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

19/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

19/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:31

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:55

Juntada de Ofício

04/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:09

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:47

Juntada de Ofício

15/08/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:14

Juntada de Mandado

19/07/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:06

Evoluída a classe de 279 para 10943

30/04/2024, 15:28

Recebida a denúncia

18/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:51

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:05

Concedida a Dilação de Prazo

03/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 11:27

Juntada de Ofício

17/03/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 15:17

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 16:17

Despacho

•14/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:51

Decisão

•30/06/2025, 15:50

Sentença

•25/06/2025, 19:19

Despacho

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:55

Despacho

•30/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:47

Decisão

•18/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:52

Despacho

•09/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:35

Despacho

•24/10/2025, 15:05

Despacho

•14/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:51

Decisão

•30/06/2025, 15:50

Sentença

•25/06/2025, 19:19

Despacho

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:55

Despacho

•30/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:47

Decisão

•18/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:52

Despacho

•09/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:32

Despacho

•03/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:27

Despacho

•19/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:50