Execução Fiscal 1500002-16.2017.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 68.129,96

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guariba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARIBA

CNPJ

Autor

I-CAT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ

OAB/SP 135998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2026, 10:38

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 18:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:04

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(173)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2026, 10:38

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:42

Decisão

•15/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 18:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:04

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:51

Protocolo Juntado

25/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:09

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

19/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2025, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 06:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:55

Expedição de Carta.

12/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:10

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

05/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manolo Suarez Rodriguez (OAB 135998/SP) Processo 1500002-16.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos, Requisite-se, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de IR da(s) parte(s) executada(s). A juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira deverá observar o disposto no Comunicado CG nº 240/2023 (disponibilizado no DJE em 13/04/2023, pág. 10) c. c. os artigos 121-B (processos físicos) e 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 21:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

08/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

12/11/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 12:05

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

28/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:22

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 10:34

Concedida a Dilação de Prazo

31/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 09:31

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 13:10

Ato ordinatório

14/06/2020, 16:30

Expedição de Carta precatória.

10/06/2020, 10:47

Proferido Despacho

22/05/2020, 20:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 17:32

Bloqueio/penhora on line

19/01/2019, 09:47

Conclusos para decisão

18/01/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 08:24

Decisão

16/01/2018, 10:45

Conclusos para decisão

15/01/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 16:22

Conclusos para decisão

27/11/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:10

Decisão

23/11/2017, 10:47

Conclusos para decisão

22/11/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 11:50

Bloqueio/penhora on line

09/10/2017, 17:37

Conclusos para decisão

28/09/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 10:15

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 11:37

Expedição de Carta.

28/07/2017, 18:23

Conclusos para decisão

28/07/2017, 16:53

Decisão

26/07/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 16:11

Juntada de Mandado

12/07/2017, 16:09

Expedição de Carta.

03/07/2017, 18:36

Decisão

03/07/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2017, 16:12

Conclusos para decisão

23/01/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:46

Despacho

•01/12/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 11:56

Decisão

•05/08/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:42

Decisão

•13/05/2025, 21:03

Decisão

•27/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:18

Despacho

•28/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:52

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:42

Decisão

•15/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:46

Despacho

•01/12/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 11:56

Decisão

•05/08/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:42

Decisão

•13/05/2025, 21:03

Decisão

•27/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:18

Despacho

•28/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:55

Despacho

•27/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:53

Despacho

•31/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 16:30

Despacho

•22/05/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 17:34

Decisão

•19/01/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 13:59

Decisão

•16/01/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 16:23

Decisão

•23/11/2017, 10:47

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 11:52

Decisão

•09/10/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 13:55

Decisão

•26/07/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:11

Decisão

•03/07/2017, 16:25

Decisão

•31/01/2017, 16:12