Procedimento do Juizado Especial Cível 1000323-38.2024.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 884,44

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Valparaiso

Partes do Processo

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA

CNPJ

Autor

VALDEIR RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

OAB/SP 389867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/04/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 20:25

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 07:01

Todas as movimentações(111)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 10:55

Despacho

•05/02/2026, 17:27

09/04/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 20:25

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 07:00

Juntada de Certidão

16/10/2025, 05:02

Juntada de Certidão

16/10/2025, 05:02

Juntada de Certidão

16/10/2025, 05:02

Expedição de Carta.

15/10/2025, 12:47

Expedição de Carta.

15/10/2025, 12:46

Expedição de Carta.

15/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:20

Expedição de Carta.

11/08/2025, 14:11

Expedição de Carta.

11/08/2025, 14:11

Expedição de Carta.

11/08/2025, 14:11

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:57

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:57

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 07:01

Juntada de Certidão

01/06/2025, 03:38

Juntada de Certidão

01/06/2025, 03:38

Juntada de Certidão

01/06/2025, 03:38

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:16

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:16

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Henrique Lopes Madureira (OAB 389867/SP) Processo 1000323-38.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Trata-se de ação movida por ANTÔNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA ME. Conforme certificado às fls. 45 pelo Sr. Oficial de Justiça, e noticiado na petição de fls. 49/50, a parte ré veio a óbito. Diante do falecimento da parte ré, e para a necessária regularização processual, DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo da suspensão, e considerando a petição de fls. 49/50, DEFIRO a habilitação dos herdeiros no polo passivo da presente demanda, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Anote-se. Citem-se os requeridos habilitados, na pessoa de sua representante legal, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de penhora no rosto dos autos de eventuais valores que o falecido tenha a receber no processo nº 1002709-17.2019.8.26.0651, INDEFIRO, por ora, o pleito, haja vista a necessidade da efetiva regularização processual e da manifestação dos novos integrantes do polo passivo antes de qualquer medida constritiva patrimonial em seu desfavor. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 07:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 00:53

Expedição de Carta.

14/10/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

21/06/2024, 07:24

Expedição de Carta.

20/06/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 22:21

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:37

Expedição de Carta.

18/03/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 12:05

Despacho

•03/10/2025, 16:49

Despacho

•16/09/2025, 09:36

Despacho

•07/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:38

Decisão

•13/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:27

Despacho

•10/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:13

Despacho

•16/06/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Despacho

•11/03/2024, 15:08