Execução da Pena 7000485-63.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAN CARLOS FERREIRA PIRES PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:45

Declarada a Remição

15/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:45

Declarada a Remição

15/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:21

Declarada a Remição

14/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:07

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:33

Concedida Progressão de regime

29/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATAN CARLOS FERREIRA PIRES PAULINO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000485-63.2019.8.26.0114 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 05:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:13

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 05:11

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 20:35

Não Concedida a Progressão de Regime

10/03/2025, 20:34

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:03

Não Concedida a Progressão de Regime

19/02/2025, 08:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

07/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:24

Declarada a Remição

22/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:00

Declarada a Remição

06/06/2024, 20:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:53

Declarada a Remição

15/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:18

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:49

Declarada a Remição

06/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:51

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:25

Apensado ao processo

10/08/2023, 14:44

Desapensado do processo

10/08/2023, 14:41

Apensado ao processo

10/08/2023, 14:33

Desapensado do processo

10/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

29/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Decisão

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 00:00

Decisão

•12/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•14/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:58

Decisão

•12/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:38

Decisão

•29/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:03

Despacho

•27/06/2025, 14:37

Decisão

•27/05/2025, 17:10

Decisão

•13/05/2025, 17:41

Despacho

•16/04/2025, 05:03

Decisão

•27/03/2025, 05:11

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:39

Decisão

•12/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•14/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:58

Decisão

•12/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:38

Decisão

•29/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:03

Despacho

•27/06/2025, 14:37

Decisão

•27/05/2025, 17:10

Decisão

•13/05/2025, 17:41

Despacho

•16/04/2025, 05:03

Decisão

•27/03/2025, 05:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:47

Decisão

•10/03/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 13:26

Decisão

•19/02/2025, 08:01

Decisão

•07/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:35

Decisão

•22/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:05

Decisão

•06/06/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 17:16

Despacho

•23/05/2024, 18:44

Decisão

•06/05/2024, 17:04

Decisão

•26/03/2024, 17:19

Decisão

•15/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:28

Decisão

•27/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:52

Decisão

•06/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:27

Decisão

•28/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:53

Despacho

•17/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:37

Decisão

•06/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/08/2023, 11:37