Execução de Título Extrajudicial 1008659-05.2019.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008659-05.2019.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

25/04/2026, 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 330

24/04/2026, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

23/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

23/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 330

23/04/2026, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:33

Decisão interlocutória

22/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 16:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70051572-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 15:22

19/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 02:13

Juntada

25/02/2026, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2026Teor do ato: Reputo incabível o requerimento de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), tendo em vista a possibilidade de obtenção de informações referentes ao serviço notarial pela própria parte exequente, cabendo a intervenção judicial apenas se comprovada a efetiva impossibilidade de obtenção desses dados por meios próprios, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2014254-17.2018.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ademir Benedito, j. 23.04.2018). Outrossim, concedo prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.Advogados(s): Giulia Soares da Silva (OAB 471425/SP)

24/02/2026, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:33

DECISÃO

•24/02/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giulia Soares da Silva (OAB 471425/SP) Processo 1008659-05.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda em face de Drogaria e Perfumaria Orquiza Ltda e outro, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e impenhorabilidade das verbas bloqueadas às fls. 201/02. No mérito, impugnou a execução por negativa geral. A exequente se manifestou (fls. 340/48). A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, quando se funda em nulidade ou inexistência do título executivo, ou para tratar de matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio, independente de contraditório ou dilação probatória. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A arguição de nulidade de citação não prospera, tendo em vista que houve deferimento de diversas diligências para tentativa de citação pessoal da executada, todas infrutíferas. Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, a qual foi suprida pelas várias tentativas de citação da executada no endereço de seus sócios, todas também infrutíferas. Quanto à verba bloqueada (fls. 201/02), verifico que se trata de quantia inferior a 40 salários mínimos, de modo que deverá ser declarada impenhorável, conforme entendimento sedimentado do C. STJ (REsp 2.072.733-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Rel. para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 27/8/2024, informativo nº 824). Por todo exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para determinar o desbloqueio das quantias inferiores a 40 salários mínimos nas contas da executada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda em face de Drogaria e Perfumaria Orquiza Ltda e outro, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e impenhorabilidade das verbas bloqueadas às fls. 201/02. No mérito, impugnou a execução por negativa geral. A exequente se manifestou (fls. 340/48). A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, quando se funda em nulidade ou inexistência do título executivo, ou para tratar de matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio, independente de contraditório ou dilação probatória. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A arguição de nulidade de citação não prospera, tendo em vista que houve deferimento de diversas diligências para tentativa de citação pessoal da executada, todas infrutíferas. Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, a qual foi suprida pelas várias tentativas de citação da executada no endereço de seus sócios, todas também infrutíferas. Quanto à verba bloqueada (fls. 201/02), verifico que se trata de quantia inferior a 40 salários mínimos, de modo que deverá ser declarada impenhorável, conforme entendimento sedimentado do C. STJ (REsp 2.072.733-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Rel. para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 27/8/2024, informativo nº 824). Por todo exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para determinar o desbloqueio das quantias inferiores a 40 salários mínimos nas contas da executada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.Advogados(s): Giulia Soares da Silva (OAB 471425/SP)

14/05/2025, 00:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2022Teor do ato: EQUIPO FARMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. opôs embargos de declaração da decisão de fls. 191. É o relatório. Fundamento e decido. Considero o recurso tempestivo, pois foi interposto no prazo previsto no artigo 1.023, caput, do Código de Processo Civil. Verifico, ainda, que, por equívoco, este Juízo deixou de pronunciar quanto ao requerimento de tentativa de bloqueio dos ativos financeiros formulado pela parte exequente. Ante todo o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração porque tempestivos, e lhes dou PROVIMENTO, a fim de reconsiderar a decisão proferida a fls. 191 e deferir o requerimento ora formulado, bem como determinar à Serventia que, proceda, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, à tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da pessoa natural executada no importe indicado no último demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente a fls. 187, devendo-se, oportunamente, verificar eventual resposta. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial, e intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil; ou, se a parte executada não estiver representada por advogado, por via postal, que se efetivará, após o recolhimento do montante destinado ao custeio da respectiva diligência, e se aperfeiçoará com a mera entrega independentemente de quem recebeu, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do mesmo Código, se houver mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao Juízo, de acordo com o §4º do mesmo artigo 841. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e, não ha

16/02/2022, 10:38

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos - EQUIPO FARMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. opôs embargos de declaração da decisão de fls. 191. É o relatório. Fundamento e decido. Considero o recurso tempestivo, pois foi interposto no prazo previsto no artigo 1.023, caput, do Código de Processo Civil. Verifico, ainda, que, por equívoco, este Juízo deixou de pronunciar quanto ao requerimento de tentativa de bloqueio dos ativos financeiros formulado pela parte exequente. Ante todo o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração porque tempestivos, e lhes dou PROVIMENTO, a fim de reconsiderar a decisão proferida a fls. 191 e deferir o requerimento ora formulado, bem como determinar à Serventia que, proceda, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, à tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da pessoa natural executada no importe indicado no último demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente a fls. 187, devendo-se, oportunamente, verificar eventual resposta. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial, e intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil; ou, se a parte executada não estiver representada por advogado, por via postal, que se efetivará, após o recolhimento do montante destinado ao custeio da respectiva diligência, e se aperfeiçoará com a mera entrega independentemente de quem recebeu, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do mesmo Código, se houver mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao Juízo, de acordo com o §4º do mesmo artigo 841. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e, não havendo imp

16/02/2022, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0019/2021Teor do ato: Atento à petição e aos documentos de fls. 130/149, observo que, segundo a ficha cadastral apresentada a fls. 146/149, houve a dissolução da parte executada por meio de distrato social, o que enseja a aplicação do disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, com a sucessão processual da pessoa jurídica pela sócia remanescente, Raquel Machado Orquiza. Ressalto, ainda, que, por se tratar de sucessão processual, esta diligência independe da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora original, devendo ser observada, tão somente, o limite da soma recebida por cada sócio em eventual liquidação realizada após a dissolução, nos moldes do artigo 1.110 do Código Civil. Em caso análogo, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inclusão de sócios no polo passivo da lide em razão da dissolução e liquidação da sociedade. Possibilidade. Sucessão processual. Hipótese que não se confunde com desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão processual da pessoa jurídica na pessoa dos sócios. Inteligência do art. 110 do CPC/15. Responsabilidade limitada à soma por eles recebida em partilha. Art. 1.110 do Código Civil. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2185009-06.2020.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Walter Exner, j. 16.12.2020). Ante o exposto, defiro a inclusão de Raquel Machado Orquiza no polo passivo do feito, devendo a Serventia proceder às anotações cabíveis e, tendo em vista o entendimento jurisprudencial que tem sido manifestado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no sentido da admissibilidade da citação por via postal no processo de execução (Agravo de Instrumento nº 2244104-64.2020.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mourão Neto, j. 22.11.2020; Agravo de Instrumento nº 2137637-61.2020.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Virgílio de Olivei

28/01/2021, 10:57

Decisão outras - Decisão - Atento à petição e aos documentos de fls. 130/149, observo que, segundo a ficha cadastral apresentada a fls. 146/149, houve a dissolução da parte executada por meio de distrato social, o que enseja a aplicação do disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, com a sucessão processual da pessoa jurídica pela sócia remanescente, Raquel Machado Orquiza. Ressalto, ainda, que, por se tratar de sucessão processual, esta diligência independe da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora original, devendo ser observada, tão somente, o limite da soma recebida por cada sócio em eventual liquidação realizada após a dissolução, nos moldes do artigo 1.110 do Código Civil. Em caso análogo, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inclusão de sócios no polo passivo da lide em razão da dissolução e liquidação da sociedade. Possibilidade. Sucessão processual. Hipótese que não se confunde com desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão processual da pessoa jurídica na pessoa dos sócios. Inteligência do art. 110 do CPC/15. Responsabilidade limitada à soma por eles recebida em partilha. Art. 1.110 do Código Civil. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2185009-06.2020.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Walter Exner, j. 16.12.2020). Ante o exposto, defiro a inclusão de Raquel Machado Orquiza no polo passivo do feito, devendo a Serventia proceder às anotações cabíveis e, tendo em vista o entendimento jurisprudencial que tem sido manifestado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no sentido da admissibilidade da citação por via postal no processo de execução (Agravo de Instrumento nº 2244104-64.2020.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mourão Neto, j. 22.11.2020; Agravo de Instrumento nº 2137637-61.2020.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Virgílio de Oliveira Júnior, j. 04.08.2020; Agravo de In

22/01/2021, 14:44

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 330

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 330

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70051572-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

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