Execução Fiscal 0102479-12.2005.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 1.441,04

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Autor

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ

Autor

PEDRO TANGIONE E OUTRA - CDHU

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES

OAB/SP 318681·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2024, 13:18

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 23:22

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:03

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

10/09/2024, 11:03

Autos no Prazo

19/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

05/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0102479-12.2005.8.26.0547 - Execução Fiscal - Reqdo: PEDRO TANGIONE E OUTRA - CDHU - A exequente.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

31/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

16/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos

02/05/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

25/04/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:50

Autos no Prazo

09/02/2023, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 14:46

Autos no Prazo

31/01/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 12:02

Remetido ao DJE para Republicação

25/01/2023, 11:20

Expedição de Carta.

24/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2022, 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

03/09/2021, 14:58

Proferido Despacho

01/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2020, 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/10/2020, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/03/2020, 16:29

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2020, 12:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

05/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/09/2019, 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2019, 16:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:53

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2019, 17:50

Proferido Despacho

26/07/2019, 09:15

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/03/2019, 15:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2018, 18:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2018, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/05/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 13:49

Expedição de Carta.

09/05/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:03

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2018, 14:33

Proferido Despacho

04/05/2018, 08:54

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2017, 17:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/08/2017, 09:31

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2017, 13:27

Proferido Despacho

29/08/2017, 11:57

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/04/2017, 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/11/2016, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/08/2016, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2016, 15:05

Proferido Despacho

16/08/2016, 08:32

Conclusos para despacho

13/05/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/04/2016, 09:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/09/2015, 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/05/2015, 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/05/2015, 11:22

Expedição de Carta.

29/04/2015, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 09:43

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2015, 10:40

Proferido Despacho

27/02/2015, 18:01

Conclusos para despacho

10/11/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2014, 13:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2014, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/07/2014, 16:28

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 05:58

Autos no Prazo

30/04/2014, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/04/2014, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/04/2014, 15:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/02/2014, 11:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/12/2013, 13:53

Proferido Despacho

13/12/2013, 08:28

Conclusos para despacho

14/10/2013, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2013, 13:58

Suspensão do Prazo

13/09/2013, 22:26

Suspensão do Prazo

06/09/2013, 23:20

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 00:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/03/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

23/08/2005, 18:34