Monitória 1135358-42.2022.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1135358-42.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 18:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1165/2026Data da Publicação: 05/05/2026

06/05/2026, 08:48

Juntada

06/05/2026, 08:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1165/2026Teor do ato: Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.Advogados(s): Rodrigo Lopes Ferreira (OAB 326603/SP), Matheus Lemos dos Santos (OAB 380710/SP)

02/05/2026, 19:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.

02/05/2026, 18:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 03:10

Juntada

24/02/2026, 03:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: Novos patronos cadastrados.Advogados(s): Rodrigo Lopes Ferreira (OAB 326603/SP), Matheus Lemos dos Santos (OAB 380710/SP)

23/02/2026, 05:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Novos patronos cadastrados.

23/02/2026, 04:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40245607-1Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 21/02/2026 19:41

21/02/2026, 19:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1955/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 02:17

Juntada

30/10/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1955/2025Teor do ato: Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.Advogados(s): João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP)

29/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.

29/10/2025, 13:31

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

24/10/2025, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 04:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1136/2022Teor do ato: Vistos. Em que pese o disposto no artigo 334, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação a priori de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínio

07/12/2022, 09:01

Decisão - SAJ - Vistos. Em que pese o disposto no artigo 334, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação a priori de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ac

07/12/2022, 08:18

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1165/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1165/2026Teor do ato: Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.Advogados(s): Rodrigo Lopes Ferreira (OAB 326603/SP), Matheus Lemos dos Santos (OAB 380710/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: Novos patronos cadastrados.Advogados(s): Rodrigo Lopes Ferreira (OAB 326603/SP), Matheus Lemos dos Santos (OAB 380710/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Novos patronos cadastrados.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40245607-1Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 21/02/2026 19:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1955/2025Data da Publicação: 31/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

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