Execução de Título Extrajudicial 1007166-23.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007166-23.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 03:50

Juntada de Petição

23/04/2026, 15:52

Juntada de ofício cumprido

22/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0861/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 06:39

Juntada

17/04/2026, 06:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0861/2026Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Luis Guilherme Rodrigues da Silva; Valor atualizado: R$9.292,28 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.Advogados(s): Luana Vieira Pereira (OAB 451059/SP)

16/04/2026, 13:35

Juntada - SAJ

16/04/2026, 13:04

Juntada - SAJ

16/04/2026, 13:04

Juntada - SAJ

16/04/2026, 13:04

Juntada - SAJ

16/04/2026, 13:04

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/04/2026, 13:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Luis Guilherme Rodrigues da Silva; Valor atualizado: R$9.292,28 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.

24/02/2026, 19:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:23

DECISÃO

•24/02/2026, 19:20

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0861/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Todas as movimentações(85)