Ação Penal - Procedimento Sumário 1500536-35.2023.8.26.0323 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500536-35.2023.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 13:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

16/05/2025, 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CEZAR FELIPE FERREIRA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER CÉZAR FELIPE FERREIRA das imputações que lhe foram imputadas na denúnciana forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Ainda em cumprimento à decisão de folhas 58/59, julgo extinta a punibilidade do réu, em relação ao crime de ameaça na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.Considerando a postura da vítima hoje em juízo, revogo eventuais medidas protetivas vigentes em outro feito envolvendo o casal, por não mais vislumbrar necessidade na manutenção das mesmas. Custas na forma da lei.Intime-se a vítima da presente sentença. Honorários à nobre advogada nos termos do convênio. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados." Intimação - ADV: Idalina Maria Eloy da Silva (OAB 158366/SP) Processo 1500536-35.2023.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:22

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

13/05/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:58

Termo de Audiência

•13/05/2025, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

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