Execução de Título Extrajudicial 1139725-75.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.605.939,64

Órgão julgador

01 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 21 Civel de Central

Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

RIO PARDO PROTEINA VEGETAL S.A.

CNPJ

Reu

MIGUEL ABUHAB

CPF

Reu

OSVALDO NEVES DE AGUIAR

CPF

Reu

RIO PARDO PROTEINA VEGETAL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP 360037·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP 291479·CPF·Representa: Autor

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR 2049·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 244223·CPF·Representa: Réu

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

OAB/SP 147386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 23:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 21:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 15:16

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 23:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 21:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:59

Sentença

•13/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB 165612/MG), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 1139725-75.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Itaú Caonsignado S.A. - Exectdo: Osvaldo Neves de Aguiar, Miguel Abuhab - Vistos. Diante da notícia do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Caso haja valor bloqueado nos autos, defiro o levantamento pelo executado, nos termos de fl.1150 (1138). Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o(a) executado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Declaro encerrado o feito. Intime-se, ainda, o(a) executado(a) para pagamento das custas finais, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. Comunicado Conjunto Nº 951/2023, CPA nº 2023/11346, Tabela 1, item 6, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos, definitivamente, procedendo-se as devidas anotações. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 19:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 23:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 23:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/12/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 11:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 13:39

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

07/11/2024, 23:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 21:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

03/11/2024, 12:19

Juntada de Decisão

03/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 11:34

Juntada de Ofício

22/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 21:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:24

Juntada de Decisão

20/09/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 21:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 21:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:12

Decisão Determinação

15/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

07/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 17:58

Juntada de Ofício

01/07/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 14:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2024, 12:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/03/2024, 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:07

Decisão Determinação

29/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/02/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 19:59

Expedição de Carta precatória.

16/02/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:08

Decisão Determinação

16/01/2024, 19:43

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:07

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:12

Expedição de Carta.

13/12/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:52

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 00:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:45

Juntada de Ofício

24/11/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2023, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:07

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:08

Expedição de Carta.

16/10/2023, 11:54

Expedição de Carta.

16/10/2023, 11:53

Expedição de Carta.

16/10/2023, 11:53

Recebida a Petição Inicial

16/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:30

Declarada incompetência

06/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 21:00

Decisão

•08/05/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 23:59

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:32

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Todos os documentos(80)

Decisão

•26/05/2025, 16:59

Sentença

•13/05/2025, 19:48

Decisão

•08/05/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 23:59

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Acórdão

•13/12/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:32

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Acórdão

•09/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:39

Decisão

•07/11/2024, 23:00

Decisão

•03/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:18

Decisão

•11/10/2024, 17:13

Decisão

•24/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 19:14

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Decisão

•02/09/2024, 15:39

Decisão

•20/08/2024, 15:22

Decisão

•24/07/2024, 21:40

Decisão

•15/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:58

Decisão

•24/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:58

Decisão

•17/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:19

Acórdão

•06/05/2024, 14:15

Acórdão

•06/05/2024, 14:15

Acórdão

•06/05/2024, 14:15

Acórdão

•06/05/2024, 14:15

Acórdão

•06/05/2024, 14:15

Acórdão

•06/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 12:02

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Acórdão

•27/04/2024, 11:58

Decisão

•25/04/2024, 18:42

Decisão

•11/04/2024, 18:15

Decisão

•11/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:54

Decisão

•07/03/2024, 15:24

Decisão

•29/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 19:59

Decisão

•16/01/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:16

Decisão

•01/12/2023, 10:33

Decisão

•28/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 19:06

Decisão

•27/10/2023, 18:27

Decisão

•26/10/2023, 15:53

Decisão

•16/10/2023, 11:52

Decisão

•06/10/2023, 10:12