Execução Fiscal 1500025-26.2016.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 78.138,90

Órgão julgador

Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 14:33

Despacho

•22/07/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:14

Concedida a Dilação de Prazo

22/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valeria Zotelli (OAB 117183/SP), Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP) Processo 1500025-26.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Ri Happy Brinquedos S.a - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/03/2025, 10:28

Bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/03/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 13:24

Juntada de Mandado

20/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

05/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 08:01

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 11:21

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/01/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 08:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/10/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:04

Bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/02/2023, 11:00

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/10/2018, 14:40

Conclusos para despacho

25/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 12:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2018, 12:40

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

09/11/2016, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2016, 10:06

Conclusos para decisão

06/09/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2016, 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/07/2016, 12:33

Conclusos para decisão

28/07/2016, 15:55

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 17:20

Decisão

•16/07/2025, 14:51

Decisão

•21/05/2025, 12:23

Despacho

•13/05/2025, 16:41

Decisão

•28/04/2025, 13:19

Despacho

•07/04/2025, 13:23

Despacho

•28/03/2025, 14:22

Decisão

•21/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:30

Despacho

•15/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:08

Decisão

•24/02/2023, 14:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/09/2025, 14:33

Despacho

•22/07/2025, 14:13

Decisão

•16/07/2025, 14:51

Decisão

•21/05/2025, 12:23

Despacho

•13/05/2025, 16:41

Decisão

•28/04/2025, 13:19

Despacho

•07/04/2025, 13:23

Despacho

•28/03/2025, 14:22

Decisão

•21/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:30

Despacho

•15/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:08

Decisão

•24/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:00

Despacho

•25/10/2018, 14:40

Despacho

•05/08/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 16:50

Despacho

•07/09/2016, 10:06

Decisão

•29/07/2016, 12:33