Ação Penal - Procedimento Sumário 1064637-92.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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MonitoriaCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

CLAUDIA RENATA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO CESAR TORRES

CPF

Reu

RODRIGO JOSE BRIGHETI

CPF

Reu

MARCOS APARECIDO IZIQUIEL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO VAGNER DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIA RENATA DA SILVA

OAB/SP 124827·CPF·Representa: Autor

MAXWEL JOSE DA SILVA

OAB/SP 231982·CPF·Representa: Réu

EBER DE LIMA TAINO

OAB/SP 238033·CPF·Representa: Réu

IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA

OAB/SP 279285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLAUDIA RENATA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO CESAR TORRES

CPF

Reu

RODRIGO JOSE BRIGHETI

CPF

Reu

MARCOS APARECIDO IZIQUIEL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO VAGNER DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO ALVES CAFFAGNI

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS ARANHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME DONHA PALHARINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DONIZETI GONCALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ELTON FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:38

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

13/02/2025, 20:48

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:30

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:58

Sentença

•13/02/2025, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:38

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

13/02/2025, 20:48

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 06:41

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 12:54

Juntada de Mandado

14/11/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

12/11/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 14:23

Juntada de Mandado

07/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 02:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:40:00, 1ª Vara Criminal.

18/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:31

Juntada de Mandado

18/09/2024, 10:31

Juntada de Mandado

18/09/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 09:12

Juntada de Mandado

15/08/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 06:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 06:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 06:47

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 07:15

Juntada de Mandado

24/07/2024, 07:15

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:32

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:32

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:31

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão

22/07/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

23/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/10/2023, 16:06

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:13

Juntada de Mandado

04/10/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:36

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:20

Recebida a denúncia

28/09/2023, 17:11

Evoluída a classe de 272 para 10943

28/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 09:22

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:20

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:20

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:20

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:20

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Renata da Silva (OAB 124827/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP) Processo 1064637-92.2022.8.26.0576 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Advogada: Claudia Renata da Silva, Claudia Renata da Silva - Querelado: Fernando Cesar Torres - Vistos Em complementação ao despacho de fls. 209/211, haja vista a proximidade da audiência designada, os mandados deverão ser cumpridos em REGIME DE URGÊNCIA. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 18:51

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:54

Remetido ao DJE para Republicação

13/07/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 11:00

Juntada de Mandado

21/06/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:42

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:35

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

31/05/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:40

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:48

Termo de Audiência

•12/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:53

Decisão

•07/11/2024, 10:54

Decisão

•25/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:32

Despacho

•14/10/2024, 17:53

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Todos os documentos(119)

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:58

Sentença

•13/02/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:48

Termo de Audiência

•12/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:53

Decisão

•07/11/2024, 10:54

Decisão

•25/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:32

Despacho

•14/10/2024, 17:53

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•14/10/2024, 10:53

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:29

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:29

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:29

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:29

Acórdão - Habeas Corpus

•20/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 06:56

Termo de Audiência

•18/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2024, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2024, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2024, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2024, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2024, 14:20

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2024, 14:20

Despacho

•05/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:10

Despacho

•26/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:47

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•11/06/2024, 12:12

Decisão

•23/10/2023, 19:07

Decisão

•28/09/2023, 17:11

Termo de Audiência

•26/09/2023, 19:01

Despacho

•31/08/2023, 09:55

Despacho

•29/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:31

Despacho

•10/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:26

Despacho

•27/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:08

Despacho

•13/07/2023, 16:29

Decisão

•13/07/2023, 13:49

Despacho

•20/06/2023, 11:58

Despacho

•26/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:12

Despacho

•05/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:33

Despacho

•25/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:49

Decisão

•05/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:19