Execução Fiscal 1505189-94.2020.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.400,91

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HELCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES

CPF

Reu

GILDA TEREZA SIQUEIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:16

Decisão

•07/11/2025, 09:21

07/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana de Avelar Siqueira (OAB 279335/SP) Processo 1505189-94.2020.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Helcio Luiz Castello de Moraes, Gilda Tereza Siqueira de Moraes - Vistos. Fls. 134/136: Analisando os documentos apresentados pelo próprio município exequente (fls. 65/129), verifico que há indícios de que a inscrição municipal nº 03.256.021 possa estar englobando áreas que não pertencem exclusivamente aos executados, ou mesmo áreas que foram objeto de regularização fundiária em data anterior à geração do débito tributário. Diante desse cenário, até mesmo para o devido prosseguimento da execução, se o caso, revela-se necessário maiores esclarecimentos. 1. Assim, determino que a municipalidade exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, melhor esclareça acerca de eventual regularização fundiária ocorrida no imóvel sub judice, indicando datas, beneficiários e descrição dos bens, além de outras informações necessárias e que possibilitem averiguar a correta composição do débito que originou as CDAs de fls. 03/06. 2. Com a manifestação, intime-se a parte executada a manifestar-se, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo das determinações supra, deverá a parte executada colacionar aos autos cópia da certidão de óbito do coexecutado falecido, vez que não foi juntada aos autos até a presente data. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:37

Decisão Determinação

19/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:18

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

27/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2020, 20:37

Expedição de Carta.

14/12/2020, 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/12/2020, 20:36

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 13:27

Decisão

•12/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:18

Decisão

•13/05/2025, 19:54

Despacho

•08/02/2024, 17:50

Despacho

•25/08/2023, 18:39

Decisão

•19/05/2023, 19:37

Decisão

•28/02/2023, 17:46

Despacho

•09/01/2023, 18:29

Decisão

•27/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:38

Decisão

•14/12/2020, 20:36