Execução Fiscal 1003809-30.2019.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.579,79

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

ANDRE PHILLIP JAMES HANSON

CPF

Reu

ROSANA CARMONA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERT ANTONY HANSON

CPF

Reu

LUIZ VINCENT HANSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA CRISTINA ROZALEM

OAB/SP 345067·CPF·Representa: Réu

DIEGO BERNARDO

OAB/SP 306430·CPF·Representa: Réu

LUCAS PASTANA SILVA DE MOURA

OAB/SP 510396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

ANDRE PHILLIP JAMES HANSON

CPF

Reu

ROSANA CARMONA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERT ANTONY HANSON

CPF

Reu

LUIZ VINCENT HANSON

CPF

Reu

MARINA HANSON FRITZSONS

CPF

Reu

SUZANA TRINCA HANSON

CPF

Reu

LEONARDO FRITZONS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:27

Autos no Prazo

26/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:55

Juntada de Decisão

03/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(99)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:27

Autos no Prazo

26/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:55

Juntada de Decisão

03/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:43

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

17/09/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/09/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP), Maiara Cristina Rozalem (OAB 345067/SP) Processo 1003809-30.2019.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectdo: Suzana Trinca Hanson - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta, determinando-se o prosseguimento da execução. Deixo de condenar a excipiente nas verbas de sucumbência, considerando que a exceção de pré-executividade é mero incidente que, no caso, não gerou a extinção da execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique-se e intime-se o município excepto a manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2025, 19:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 19:53

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:37

Protocolizado Bacen Jud

01/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:36

Decisão Determinação

11/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 05:36

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

16/08/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/07/2023, 15:57

Bloqueio/penhora on line

11/05/2020, 09:21

Conclusos para decisão

07/05/2020, 12:32

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:06

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:05

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:05

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:05

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:05

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:05

Expedição de Carta.

14/11/2019, 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/10/2019, 11:28

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:43

Decisão

•15/09/2025, 17:09

Despacho

•04/09/2025, 18:31

Decisão

•13/05/2025, 19:55

Decisão

•28/11/2024, 19:53

Despacho

•05/07/2024, 16:53

Decisão

•02/04/2024, 17:25

Decisão

•11/03/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:10

Decisão

•11/05/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 11:01

Decisão

•29/10/2019, 11:28