Execução Fiscal 1500129-82.2016.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.313,77

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

RODOLFO TOMAZZI

CPF

Reu

JD CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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ESPOLIO DE PLACIDO DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

NILSON CAMPOS

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Advogados / Representantes

AILTON DE CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA REZENDE ROMANO

OAB/SP 237159·CPF·Representa: Réu

RICARDO MICHAEL ROMANO

OAB/SP 211661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

RODOLFO TOMAZZI

CPF

Reu

JD CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE PLACIDO DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

NILSON CAMPOS

CPF

Reu

JULIO FABIO GURGEL DO AMARAL

CPF

Reu

NILZA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/11/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:45

Expedição de Carta.

21/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:42

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/11/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 22:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:45

Expedição de Carta.

21/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Renata Rezende Romano (OAB 237159/SP) Processo 1500129-82.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Reqte: Jd California Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ante a manifestação da exequente, defiro o desbloqueio dos valores ora bloqueados nos Autos, nos termos do art. 68, § 8º, da Lei Complementar nº 14, de 10 de setembro de 2003 (Código Tributário Municipal). Protocolize-se o pedido de desbloqueio, via SISBAJUD com urgência, em favor do executado(a). Se efetivada a transferência do valor à conta judicial, expeça-se o MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), intimando-se a parte beneficiada, via carta postal, para comparecer ao Posto de Atendimento bancário local (PAB Fórum), munido de documento com foto para fins de retirada do valor. No mais, suspendo a execução para cumprimento do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento em caso de notícia do descumprimento. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:56

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 06:34

Expedição de Carta.

12/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:29

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

13/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:19

Bloqueio/penhora on line

14/02/2021, 23:45

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 14:49

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

27/03/2020, 13:41

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 13:03

Reativação de Processo Suspenso

29/01/2020, 17:04

Arquivado Provisoriamente

13/08/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2018, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/12/2017, 16:54

Conclusos para decisão

21/11/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2017, 16:56

Conclusos para decisão

04/07/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 16:02

Decisão

•13/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:48

Decisão

•13/08/2024, 19:17

Decisão

•14/02/2021, 23:45

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:15

Decisão

•27/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:03

Decisão

•05/12/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 14:03

Decisão

•08/08/2017, 16:56