Agravo em Recurso Especial 1001006-06.2021.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Saf de Caraguatatuba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

24/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 10:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/01/2023, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 19:30

•24/01/2023, 12:58