Execução Fiscal 1501102-24.2021.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.931,32

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ

Autor

LUIZ PIO NONINO INCORPOR. DE EMPREEND. IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

UILSON GUALBERTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARILAINE BORGES DE PAULA (LEILOEIRA)

TERCEIRO

REGINA DONIZETI MASTROSCOSSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO DEL MONTE MARCUSSI

OAB/SP 318108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:26

Apensado ao processo

13/02/2026, 12:10

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:32

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(129)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:26

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:19

Decisão

•22/10/2025, 13:05

Apensado ao processo

13/02/2026, 12:10

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:32

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 21:19

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Del Monte Marcussi (OAB 318108/SP) Processo 1501102-24.2021.8.26.0397 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Pio Nonino Incorpor. de Empreend. Imobiliarios Eireli - Fls. 93/97: indefiro. O pedido se baseia no argumento de que o imóvel penhorado foi alienado há anos, tendo ocorrido a transferência com o devido registro junto ao CRI. Ausente qualquer comprovação nesse sentido. O documento de f. 22 demonstra o contrário, inclusive. Mantenho a tramitação da execução nos termos anteriormente determinados.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:22

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 19:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:59

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:56

Juntada de Mandado

15/04/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 16:25

Juntada de Mandado

11/07/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:45

Penhora Deferida

19/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/03/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

30/01/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:24

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 03:18

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 05:35

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 01:51

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2022, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2022, 13:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/01/2022, 23:04

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 02:58

Decisão

•20/08/2025, 21:19

Despacho

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•19/05/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:43

Despacho

•27/02/2025, 19:52

Despacho

•31/01/2025, 17:56

Decisão

•27/08/2024, 17:30

Decisão

•25/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:13

Despacho

•16/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/04/2026, 11:19

Decisão

•22/10/2025, 13:05

Decisão

•20/08/2025, 21:19

Despacho

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•19/05/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:43

Despacho

•27/02/2025, 19:52

Despacho

•31/01/2025, 17:56

Decisão

•27/08/2024, 17:30

Decisão

•25/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:13

Despacho

•16/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:11

Decisão

•19/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:47

Despacho

•30/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 00:02

Decisão

•24/01/2022, 23:04