Execução da Pena 0008769-03.2019.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0008769-03.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Moura Nogueira (OAB 310422/SP) Processo 0008769-03.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS EDUARDO DOS SANTOS NOVAIS - Tendo em conta o cumprimento da pena, e diante da manifestação retro do MP, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a) LUIS EDUARDO DOS SANTOS NOVAIS. Proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe. Desnecessária a intimação do(a) sentenciado(a), conforme enunciado nº 105 do FONAJE: É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade. P. Dê-se ciência ao MP e, em seguida, arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:26

Juntada de Mandado

01/06/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:55

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

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