Execução Fiscal 1004489-71.2018.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2018

Valor da Causa

R$ 166,58

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

CNPJ

Autor

SIDINEI ANTONIO BENACI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIRANDO

OAB/SP 167114·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANSUR SABBAG

OAB/SP 210037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

04/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:03

Sentença

•04/06/2025, 21:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

04/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:14

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Virando (OAB 167114/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP) Processo 1004489-71.2018.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial -, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito (fls. 161 e 165). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 14:04

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 03:09

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:44

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 14:03

Proferido Despacho

16/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 18:38

Decisão

05/05/2021, 23:17

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:18

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:04

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 16:32

Decisão

05/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão

04/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 18:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/11/2020, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2020, 19:18

Decisão

24/09/2020, 23:09

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 19:33

Decisão

31/08/2020, 19:39

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 18:27

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 22:52

Suspensão do Prazo

30/04/2020, 21:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 10:19

Decisão

07/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 14:54

Juntada de Mandado

03/02/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 12:36

Conclusos para decisão

23/01/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 12:06

Proferido Despacho

05/11/2019, 17:48

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 10:37

Proferido Despacho

22/08/2019, 17:48

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 17:44

Decisão

23/07/2019, 17:35

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:27

Proferido Despacho

14/06/2019, 11:08

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2019, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 17:36

Proferido Despacho

30/04/2019, 17:36

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/01/2019, 14:18

Expedição de Carta.

17/12/2018, 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/12/2018, 17:42

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

15/12/2018, 11:35

Despacho

•13/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:27

Despacho

•27/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:02

Decisão

•19/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:03

Despacho

•16/06/2021, 16:02

Todos os documentos(40)

Despacho

•25/03/2026, 16:03

Sentença

•04/06/2025, 21:46

Despacho

•13/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:27

Despacho

•27/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:02

Decisão

•19/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:03

Despacho

•16/06/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:40

Decisão

•05/05/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:26

Decisão

•05/02/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:44

Decisão

•24/09/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:57

Decisão

•31/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:53

Decisão

•07/02/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:36

Despacho

•05/11/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:48

Despacho

•22/08/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 12:13

Decisão

•23/07/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:03

Despacho

•14/06/2019, 11:08

Despacho

•30/04/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 14:47

Decisão

•17/12/2018, 17:42