Execução Fiscal 1004489-71.2018.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2018
Valor da Causa
R$ 166,58
Órgão julgador
02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
CNPJ
57.***.***.0001-69
Mostrar
Autor
SIDINEI ANTONIO BENACI
CPF
289.***.***-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO VIRANDO
OAB/SP 167114
·
CPF
200.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS MANSUR SABBAG
OAB/SP 210037
·
CPF
275.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2026, 16:03
Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:25
Conclusos para despacho
24/03/2026, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2026, 17:20
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/08/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:52
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 05:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/06/2025, 21:46
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 15:14
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2026, 16:03
Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:25
Conclusos para despacho
24/03/2026, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2026, 17:20
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/08/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:52
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 05:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/06/2025, 21:46
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 15:14
Juntada de Certidão
02/06/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 08:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Virando (OAB 167114/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP) Processo 1004489-71.2018.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial -, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito (fls. 161 e 165). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int.
15/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 14:25
Conclusos para despacho
09/05/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:26
Suspensão do Prazo
31/10/2024, 23:14
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2024, 18:45
Conclusos para despacho
27/03/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 19:51
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:29
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 11:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2024, 16:20
Conclusos para decisão
18/01/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
01/10/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
26/03/2023, 09:23
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
15/03/2023, 14:04
Suspensão do Prazo
12/12/2022, 03:09
Suspensão do Prazo
25/10/2022, 21:44
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 22:49
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 09:38
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021, 14:03
Proferido Despacho
16/06/2021, 16:02
Conclusos para despacho
10/06/2021, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 18:40
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 18:38
Decisão
05/05/2021, 23:17
Conclusos para decisão
04/05/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 11:22
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021, 16:26
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 16:23
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 16:19
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 16:18
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 22:04
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 19:23
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 19:22
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 19:22
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021, 14:08
Juntada de Outros documentos
05/02/2021, 16:32
Decisão
05/02/2021, 16:31
Conclusos para decisão
04/02/2021, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 11:42
Expedição de Certidão.
28/12/2020, 10:33
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020, 17:44
Juntada de Outros documentos
11/12/2020, 18:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2020, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2020, 19:18
Decisão
24/09/2020, 23:09
Conclusos para decisão
23/09/2020, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 09:21
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020, 09:57
Juntada de Outros documentos
04/09/2020, 19:33
Decisão
31/08/2020, 19:39
Conclusos para decisão
31/08/2020, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020, 00:00
Expedição de Carta.
14/07/2020, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.
29/06/2020, 18:27
Suspensão do Prazo
05/06/2020, 22:52
Suspensão do Prazo
30/04/2020, 21:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2020, 00:00
Expedição de Carta.
06/03/2020, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020, 10:53
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 10:19
Decisão
07/02/2020, 18:22
Conclusos para decisão
06/02/2020, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020, 14:54
Juntada de Mandado
03/02/2020, 14:54
Expedição de Mandado.
27/01/2020, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020, 12:36
Conclusos para decisão
23/01/2020, 12:33
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2019, 00:00
Expedição de Carta.
12/11/2019, 12:06
Proferido Despacho
05/11/2019, 17:48
Conclusos para despacho
25/10/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2019, 00:00
Expedição de Carta.
14/10/2019, 10:56
Juntada de Outros documentos
08/10/2019, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019, 11:48
Juntada de Outros documentos
09/09/2019, 10:37
Proferido Despacho
22/08/2019, 17:48
Conclusos para despacho
15/08/2019, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 14:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019, 00:00
Expedição de Carta.
02/08/2019, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019, 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2019, 11:43
Expedição de Mandado.
24/07/2019, 17:44
Decisão
23/07/2019, 17:35
Conclusos para decisão
22/07/2019, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 15:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2019, 00:00
Expedição de Carta.
02/07/2019, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019, 12:03
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 11:27
Proferido Despacho
14/06/2019, 11:08
Conclusos para despacho
11/06/2019, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2019, 12:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2019, 00:00
Expedição de Carta.
06/05/2019, 13:32
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 17:36
Proferido Despacho
30/04/2019, 17:36
Conclusos para despacho
24/04/2019, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019, 00:00
Expedição de Carta.
22/03/2019, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019, 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/01/2019, 14:18
Expedição de Carta.
17/12/2018, 17:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2018, 17:42
Conclusos para decisão
17/12/2018, 09:51
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 09:36
Distribuído por sorteio
15/12/2018, 11:35
Documentos
Despacho
•
25/03/2026, 16:03
Sentença
•
04/06/2025, 21:46
Despacho
•
13/05/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:27
Despacho
•
27/03/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 11:02
Decisão
•
19/01/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 14:03
Despacho
•
16/06/2021, 16:02
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Despacho
•
25/03/2026, 16:03
Sentença
•
04/06/2025, 21:46
Despacho
•
13/05/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:27
Despacho
•
27/03/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 11:02
Decisão
•
19/01/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 14:03
Despacho
•
16/06/2021, 16:02
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 18:40
Decisão
•
05/05/2021, 23:17
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 16:26
Decisão
•
05/02/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 17:44
Decisão
•
24/09/2020, 23:09
Ato Ordinatório
•
15/09/2020, 15:31
Ato Ordinatório
•
10/09/2020, 09:57
Decisão
•
31/08/2020, 19:39
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•
04/03/2020, 10:53
Decisão
•
07/02/2020, 18:22
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 12:36
Despacho
•
05/11/2019, 17:48
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 15:31
Ato Ordinatório
•
09/09/2019, 11:48
Despacho
•
22/08/2019, 17:48
Ato Ordinatório
•
31/07/2019, 12:13
Decisão
•
23/07/2019, 17:35
Ato Ordinatório
•
28/06/2019, 12:03
Despacho
•
14/06/2019, 11:08
Despacho
•
30/04/2019, 17:36
Ato Ordinatório
•
11/03/2019, 16:30
Ato Ordinatório
•
07/03/2019, 14:47
Decisão
•
17/12/2018, 17:42