Procedimento Comum Cível 1005078-23.2019.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

JULIANA TALIA BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

DIOGO DOMINGUES SEVERINO

CPF

TERCEIRO

LARISSA PARRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2026, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:38

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 16:05

Todas as movimentações(168)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2026, 21:22

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:38

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:09

Expedição de Carta.

09/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 1005078-23.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Talia Batista de Freitas - Vistos. Defiro o requerido a fls. 232/233 e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para aguardar a realização da perícia ou a eventual devolução da Carta Precatória. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:35

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:20

Ato ordinatório

25/04/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 14:07

Expedição de Carta precatória.

27/04/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 14:36

Decisão

16/04/2021, 19:24

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:22

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 23:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:44

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:46

Expedição de Carta.

30/07/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:43

Ato ordinatório

27/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 22:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 16:14

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

22/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 17:06

Despacho

•16/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:57

Despacho

•19/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:28

Decisão

•28/08/2025, 17:03

Despacho

•13/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:25

Despacho

•17/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:16

Despacho

•01/12/2023, 17:22

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:34

Despacho

•16/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:57

Despacho

•19/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:28

Decisão

•28/08/2025, 17:03

Despacho

•13/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:25

Despacho

•17/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:16

Despacho

•01/12/2023, 17:22

Despacho

•28/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:19

Despacho

•10/09/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:12

Decisão

•16/04/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:13

Despacho

•05/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:14

Decisão

•29/11/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 19:00