Procedimento Comum Cível 1000029-60.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

02 Civel de Franco da Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

RICHARD EMANUEL MARTINS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS LUZ

OAB/SP 376129·CPF·Representa: Réu

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

OAB/SP 202266·CPF·Representa: Réu

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 203938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RICHARD EMANUEL MARTINS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS LUZ

OAB/SP 376129·CPF·Representa: Réu

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

OAB/SP 202266·CPF·Representa: Réu

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 203938·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PINHEIRO GONCALVES

OAB/SP 134498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:01

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Pinheiro Goncalves (OAB 134498/SP), Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB 202266/SP), Ligia Brasil da Silva Alves dos Santos (OAB 203938/SP), Guilherme Gabriel (OAB 276978/SP), Leonardo Santos Luz (OAB 376129/SP) Processo 1000029-60.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Nos termos do parágrafo único do artigo 1030 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Ciência à parte autora através do Portal.. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/02/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:33

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2024, 22:58

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2024, 22:47

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2024, 05:11

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 20:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 05:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/03/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

04/12/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:41

Remetido ao DJE para Republicação

01/12/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/12/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 07:39

Expedição de Carta.

05/06/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 14:50

Juntada de Mandado

02/06/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/12/2022, 14:31

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:05

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 09:55

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 12:15

Expedição de Carta.

13/01/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:20

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

28/09/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/07/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:42

Expedição de Carta.

24/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/01/2021, 10:28

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:18

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/11/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:28

Suspensão do Prazo

23/07/2020, 22:46

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:39

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 16:20

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:08

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 10:40

Proferido Despacho

02/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:46

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 08:35

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:37

Proferido Despacho

04/06/2019, 14:37

Conclusos para despacho

23/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2019, 06:06

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2019, 18:55

Suspensão do Prazo

02/05/2019, 22:32

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 20:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 09:15

Expedição de Carta.

12/04/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2019, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2019, 09:51

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 19:29

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:50

Expedição de Carta.

11/03/2019, 16:38

Expedição de Carta.

11/03/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2019, 14:38

Conclusos para despacho

06/03/2019, 15:12

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 18:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/01/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:58

Despacho

•13/05/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:12

Sentença

•05/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:31

Despacho

•29/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:48

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:58

Despacho

•13/05/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:12

Sentença

•05/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:31

Despacho

•29/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Despacho

•23/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:50

Despacho

•10/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:31

Despacho

•22/11/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:13

Despacho

•25/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 09:21

Despacho

•13/07/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:57

Despacho

•29/05/2020, 16:20

Despacho

•02/03/2020, 13:54

Despacho

•24/01/2020, 16:53

Despacho

•28/08/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:14

Despacho

•17/06/2019, 08:35

Despacho

•04/06/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 16:05

Despacho

•04/04/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:13

Decisão

•11/03/2019, 14:38

Decisão

•14/01/2019, 17:05