Execução Fiscal 0006735-32.2010.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 32.995,77
Órgão julgador
Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernão Borba Franco
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA.
CNPJ
47.***.***.0005-78
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Reu
ISILDA DA SILVA MARQUES PEREIRA
CPF
267.***.***-14
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Reu
ESPOLIO DE ADELINA MARIA PEREIRA
CPF
130.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO
CPF
034.***.***-82
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·
Representa: Autor
APARECIDO BARBOSA DE LIMA
OAB/SP 46473
·
CPF
496.***.***-68
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·
Representa: Réu
MOACYR PONTES
OAB/SP 44835
·
CPF
040.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 119939
·
CPF
070.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURO LEANDRO PONTES
OAB/SP 171090
·
CPF
142.***.***-05
Mostrar
·
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA.
CNPJ
47.***.***.0005-78
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Reu
Movimentações
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 18:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:38
Representa: Réu
ISILDA DA SILVA MARQUES PEREIRA
CPF
267.***.***-14
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Reu
ESPOLIO DE ADELINA MARIA PEREIRA
CPF
130.***.***-87
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Reu
JOAQUIM PEREIRA DIAS
CPF
012.***.***-68
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Reu
JOAO PEREIRA
CPF
364.***.***-15
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Reu
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO PEREIRA
Reu
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
CNPJ
45.***.***.0001-49
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TERCEIRO
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliveira (OAB 119939/SP), Mauro Leandro Pontes (OAB 171090/SP), Moacyr Pontes (OAB 44835/SP), Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Rodolfo Queiroz Machado (OAB 499982/SP) Processo 0006735-32.2010.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqdo: espólio de Adelina Maria Pereira, IRMÃOS PEREIRA & CIA LTDA. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo, conforme determinado a fls. 416. Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 20:18
Conclusos para despacho
30/04/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 18:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliveira (OAB 119939/SP), Mauro Leandro Pontes (OAB 171090/SP), Moacyr Pontes (OAB 44835/SP), Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Rodolfo Queiroz Machado (OAB 499982/SP) Processo 0006735-32.2010.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqdo: espólio de Adelina Maria Pereira, IRMÃOS PEREIRA & CIA LTDA. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo, conforme determinado a fls. 416. Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 20:18
Conclusos para despacho
30/04/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 08:42
Ato ordinatório
23/04/2025, 08:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/11/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 09:15
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
04/10/2024, 16:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
25/09/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:06
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
09/09/2024, 14:05
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/08/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 09:15
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
17/05/2024, 14:53
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
09/05/2024, 14:02
Suspensão do Prazo
26/04/2024, 05:08
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:35
Remetido ao DJE para Republicação
20/02/2024, 13:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/02/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 14:46
Suspensão do Prazo
05/12/2023, 22:01
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 20:20
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 08:58
Arquivado Provisoriamente
02/05/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 13:44
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
25/04/2023, 11:23
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
13/04/2023, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 05:47
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 11:48
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
10/02/2023, 15:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
12/01/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 14:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023, 12:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023, 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023, 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023, 12:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023, 12:35
Expedição de Carta.
12/12/2022, 10:09
Expedição de Carta.
12/12/2022, 10:09
Expedição de Carta.
12/12/2022, 10:09
Expedição de Carta.
12/12/2022, 10:09
Expedição de Carta.
12/12/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/12/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 16:22
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
18/11/2022, 15:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
20/10/2022, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022, 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 16:34
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
05/08/2022, 14:37
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
07/04/2022, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 21:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022, 16:05
Juntada de Carta precatória
05/04/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 11:08
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
28/03/2022, 14:54
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
20/01/2022, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2021, 10:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/11/2021, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021, 13:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
05/08/2021, 13:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 16:53
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
26/07/2021, 18:16
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
01/07/2021, 13:58
Expedição de Carta precatória.
20/05/2021, 20:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2021, 09:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/12/2020, 14:13
Suspensão do Prazo
03/12/2020, 23:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/11/2020, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020, 13:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2020, 10:31
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2020, 10:17
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 15:31
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 15:24
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 15:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/01/2020, 16:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/12/2019, 08:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2019, 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019, 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2019, 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2019, 17:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/11/2019, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019, 13:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/10/2019, 14:28
Expedição de Carta.
14/10/2019, 17:46
Expedição de Carta.
14/10/2019, 17:46
Expedição de Carta.
14/10/2019, 17:46
Expedição de Carta.
14/10/2019, 17:46
Expedição de Carta.
14/10/2019, 17:45
Expedição de Carta.
14/10/2019, 17:45
Decisão
14/10/2019, 09:55
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 18:18
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/09/2019, 15:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/08/2019, 10:22
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/08/2019, 10:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/08/2019, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019, 11:19
Decisão
11/06/2019, 18:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/05/2019, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
29/04/2019, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
03/05/2018, 14:14
Expedição de Certidão.
03/05/2018, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018, 11:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2018, 14:14
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018, 14:25
Ato ordinatório
02/02/2018, 16:19
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 15:30
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 15:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2018, 15:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/12/2017, 12:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/11/2017, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017, 12:25
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2017, 13:45
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
26/07/2017, 10:13
Conclusos para julgamento
12/07/2017, 14:35
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/07/2017, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017, 14:24
Recebidos os Autos da Conclusão
21/06/2017, 13:20
Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa
20/06/2017, 10:29
Conclusos para julgamento
30/05/2017, 11:20
Expedição de Certidão.
25/05/2017, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017, 10:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2017, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017, 17:08
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/01/2017, 10:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
05/12/2016, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2016, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016, 12:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2016, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016, 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2016, 16:07
Expedição de Carta.
25/08/2016, 14:06
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
18/08/2016, 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016, 14:16
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
16/06/2016, 13:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
05/05/2016, 11:02
Decisão
11/04/2016, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016, 15:23
Decisão
16/03/2016, 18:46
Recebidos os Autos do Advogado
29/02/2016, 10:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2016, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016, 10:21
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
28/01/2016, 16:46
Arquivamento
30/10/2012, 17:51
Recebimento de Carga
18/10/2012, 15:47
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
18/10/2012, 00:00
Carga Outro
03/10/2012, 16:24
Aguardando Intimação
03/10/2012, 00:00
Recebimento de Carga
01/10/2012, 10:45
Despacho Proferido
01/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
01/10/2012, 00:00
Carga Outro
19/09/2012, 18:30
Aguardando Manifestação do Autor
18/09/2012, 00:00
Aguardando Prazo
12/09/2012, 00:00
Despacho Proferido
11/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/09/2012, 00:00
Recebimento de Carga
10/09/2012, 14:52
Carga Outro
29/08/2012, 15:22
Aguardando Manifestação do Autor
23/08/2012, 00:00
Despacho Proferido
21/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2012, 00:00
Recebimento de Carga
17/08/2012, 18:51
Carga Outro
25/07/2012, 10:28
Aguardando Manifestação do Autor
20/07/2012, 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
17/07/2012, 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
29/05/2012, 00:00
Aguardando Prazo
27/04/2012, 00:00
Aguardando Prazo
02/04/2012, 00:00
Aguardando Intimação
28/03/2012, 00:00
Recebimento de Carga
27/03/2012, 09:19
Despacho Proferido
27/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2012, 00:00
Carga Outro
14/03/2012, 14:20
Aguardando Manifestação do Autor
12/03/2012, 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
16/02/2012, 00:00
Aguardando Prazo
10/11/2011, 00:00
Recebimento de Carga
09/11/2011, 17:15
Carga Outro
21/10/2011, 15:30
Recebimento de Carga
20/10/2011, 17:22
Data da Publicação SIDAP
17/10/2011, 00:00
Carga Outro
11/10/2011, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/10/2011, 00:00
Recebimento de Carga
03/10/2011, 13:49
Despacho Proferido
03/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2011, 00:00
Carga Outro
14/09/2011, 14:24
Aguardando Manifestação do Autor
02/09/2011, 00:00
Despacho Proferido
31/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2011, 00:00
Recebimento de Carga
29/08/2011, 13:33
Carga Outro
03/08/2011, 13:38
Aguardando Manifestação do Autor
28/07/2011, 00:00
Despacho Proferido
27/07/2011, 00:00
Recebimento de Carga
25/07/2011, 13:53
Conclusos para julgamento
25/07/2011, 00:00
Carga Outro
13/07/2011, 13:40
Despacho Proferido
17/06/2011, 00:00
Aguardando Intimação
17/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/06/2011, 00:00
Recebimento de Carga
10/06/2011, 09:25
Carga Outro
04/05/2011, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/05/2011, 00:00
Aguardando Prazo
08/04/2011, 00:00
Aguardando Prazo
21/03/2011, 00:00
Despacho Proferido
16/03/2011, 00:00
Recebimento de Carga
18/02/2011, 18:01
Carga Outro
09/02/2011, 15:37
Aguardando Manifestação do Autor
08/02/2011, 00:00
Aguardando Prazo
02/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/01/2011, 00:00
Aguardando Prazo
22/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2010, 00:00
Despacho Proferido
19/10/2010, 00:00
Recebimento de Carga
18/10/2010, 13:32
Carga à Vara Interna
18/10/2010, 10:06
Distribuído por sorteio
15/10/2010, 15:43
Documentos
Despacho
•
13/05/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 08:42