Execução Fiscal 0006735-32.2010.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.995,77

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernão Borba Franco

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

ISILDA DA SILVA MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADELINA MARIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO

CPF·Representa: Autor

APARECIDO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP 46473·CPF·Representa: Réu

MOACYR PONTES

OAB/SP 44835·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 119939·CPF·Representa: Réu

MAURO LEANDRO PONTES

OAB/SP 171090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

ISILDA DA SILVA MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADELINA MARIA PEREIRA

CPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA DIAS

CPF

Reu

JOAO PEREIRA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO PEREIRA

Reu

MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliveira (OAB 119939/SP), Mauro Leandro Pontes (OAB 171090/SP), Moacyr Pontes (OAB 44835/SP), Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Rodolfo Queiroz Machado (OAB 499982/SP) Processo 0006735-32.2010.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqdo: espólio de Adelina Maria Pereira, IRMÃOS PEREIRA & CIA LTDA. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo, conforme determinado a fls. 416. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(266)

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:42

15/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliveira (OAB 119939/SP), Mauro Leandro Pontes (OAB 171090/SP), Moacyr Pontes (OAB 44835/SP), Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Rodolfo Queiroz Machado (OAB 499982/SP) Processo 0006735-32.2010.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqdo: espólio de Adelina Maria Pereira, IRMÃOS PEREIRA & CIA LTDA. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo, conforme determinado a fls. 416. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/09/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/08/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/05/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:35

Remetido ao DJE para Republicação

20/02/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 22:01

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:58

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/04/2023, 11:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/04/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/01/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:35

Expedição de Carta.

12/12/2022, 10:09

Expedição de Carta.

12/12/2022, 10:09

Expedição de Carta.

12/12/2022, 10:09

Expedição de Carta.

12/12/2022, 10:09

Expedição de Carta.

12/12/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/04/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 16:05

Juntada de Carta precatória

05/04/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/01/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2021, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/07/2021, 18:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

01/07/2021, 13:58

Expedição de Carta precatória.

20/05/2021, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2020, 14:13

Suspensão do Prazo

03/12/2020, 23:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/11/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2020, 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/12/2019, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/10/2019, 14:28

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:46

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:46

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:46

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:46

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:45

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:45

Decisão

14/10/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2019, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/08/2019, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2019, 10:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/08/2019, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 11:19

Decisão

11/06/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

29/04/2019, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

03/05/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 14:25

Ato ordinatório

02/02/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2018, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2017, 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/11/2017, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 12:25

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2017, 13:45

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/07/2017, 10:13

Conclusos para julgamento

12/07/2017, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2017, 13:20

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

20/06/2017, 10:29

Conclusos para julgamento

30/05/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2017, 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/12/2016, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2016, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 16:07

Expedição de Carta.

25/08/2016, 14:06

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

18/08/2016, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 14:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/06/2016, 13:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/05/2016, 11:02

Decisão

11/04/2016, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 15:23

Decisão

16/03/2016, 18:46

Recebidos os Autos do Advogado

29/02/2016, 10:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 10:21

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

28/01/2016, 16:46

Arquivamento

30/10/2012, 17:51

Recebimento de Carga

18/10/2012, 15:47

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

18/10/2012, 00:00

Carga Outro

03/10/2012, 16:24

Aguardando Intimação

03/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/10/2012, 10:45

Despacho Proferido

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Carga Outro

19/09/2012, 18:30

Aguardando Manifestação do Autor

18/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/09/2012, 14:52

Carga Outro

29/08/2012, 15:22

Aguardando Manifestação do Autor

23/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2012, 18:51

Carga Outro

25/07/2012, 10:28

Aguardando Manifestação do Autor

20/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

17/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

29/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2012, 00:00

Aguardando Intimação

28/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2012, 09:19

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Carga Outro

14/03/2012, 14:20

Aguardando Manifestação do Autor

12/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

16/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2011, 17:15

Carga Outro

21/10/2011, 15:30

Recebimento de Carga

20/10/2011, 17:22

Data da Publicação SIDAP

17/10/2011, 00:00

Carga Outro

11/10/2011, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

03/10/2011, 13:49

Despacho Proferido

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Carga Outro

14/09/2011, 14:24

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2011, 13:33

Carga Outro

03/08/2011, 13:38

Aguardando Manifestação do Autor

28/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2011, 13:53

Conclusos para julgamento

25/07/2011, 00:00

Carga Outro

13/07/2011, 13:40

Despacho Proferido

17/06/2011, 00:00

Aguardando Intimação

17/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/06/2011, 09:25

Carga Outro

04/05/2011, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/02/2011, 18:01

Carga Outro

09/02/2011, 15:37

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/10/2010, 13:32

Carga à Vara Interna

18/10/2010, 10:06

Distribuído por sorteio

15/10/2010, 15:43