Execução Fiscal 1500677-91.2016.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.749,83

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

DIRCEU LUIZ MARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 21:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/11/2025, 21:04

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:38

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:37

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:34

Todas as movimentações(89)

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 21:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/11/2025, 21:04

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:41

24/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:38

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:37

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1500677-91.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para pagamento: 1- da taxa judiciária, através da guia DARE-SP, código 230-6 (satisfação da execução), no valor de R$ 185,10; e 2- das despesas processuais com citação e intimação postal, através da guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 32,75, utilizando-se o saldo disponível na conta judicial vinculada aos autos n.º 3600126302278. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para pagamento do débito principal, expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente. Após, expeça-se mandado de levantamento a favor do executado do saldo remanescente (formulário MLE a fls. 70). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 04:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 06:09

Expedição de Carta.

19/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:39

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 03:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:42

Bloqueio/penhora on line

21/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

14/04/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/03/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 13:41

Protocolo Juntado

16/03/2021, 18:33

Determinada Requisição de Informações

30/09/2020, 16:29

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:57

Conclusos para despacho

01/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

29/07/2020, 13:08

Juntada de Ofício

29/07/2020, 11:45

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 22:17

Juntada de Ofício

23/06/2020, 12:10

Bloqueio/penhora on line

11/02/2020, 09:17

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:33

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 14:19

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 03:39

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão

14/01/2019, 14:44

Conclusos para despacho

23/11/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2018, 17:01

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:16

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 04:14

Suspensão do Prazo

23/03/2018, 22:24

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2017, 18:58

Conclusos para despacho

16/12/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:32

Conclusos para decisão

02/12/2016, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2016, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2016, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2016, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2016, 18:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/06/2016, 18:34

Conclusos para decisão

10/05/2016, 17:20

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 17:07

Decisão

•13/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:21

Decisão

•21/04/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:41

Despacho

•30/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:08

Decisão

•11/02/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:19

Decisão

•16/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 17:01

Despacho

•23/02/2017, 18:58

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 09:59

Decisão

•30/06/2016, 18:34